Documentos foram publicados ontem. Confira as íntegras. O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) publicou ontem, 11/12/2025, três Notas Técnicas que tratam de assuntos como a viabilidade jurídica da Regularização Fundiária Urbana (REURB), a validade legal das assinaturas eletrônicas no Registro de Imóveis e o refinanciamento de dívidas do crédito rural. REURB A  Nota Técnica n. 3/2025  debateu a viabilidade jurídica da implementação da REURB em âmbito nacional, independentemente

O Fairmont Hotel, em Copacabana, Rio de Janeiro, recebeu na noite desta quinta-feira (11/12) a abertura oficial do 26º Congresso Notarial Brasileiro. O evento reuniu autoridades, especialistas, tabeliães e representantes de entidades nacionais em um dos encontros mais emblemáticos do Notariado brasileiro. Realizado nos dias 11 e 12 de dezembro, o evento marca, além de mais um final de ciclo anual de debates, o último Congresso da gestão da presidente Giselle Oliveira de Barro

Mais do que simplificar o sistema, o novo modelo redefine a fronteira entre renda e consumo no setor imobiliário   A  reforma tributária  inaugura uma nova etapa de integração entre o fisco e o mercado imobiliário brasileiro, com mudanças que alteram a forma de registrar, tributar e fiscalizar propriedades em todo o país.   A partir de 2026, começam a ter aplicabilidade, no que pode ser considerado um “período de testes”, o Cadastro Imobiliário Brasileiro ( CIB ) e os novos t

Por Ingo Wolfgang Sarlet A tese que aqui se sustenta é que o direito ao registro civil das pessoas naturais se trata tanto de um direito humano quanto de um direito fundamental. Antes de avançar, contudo, convém registrar que o presente texto resultou de uma conferência ministrada pelo autor em Congresso de Registradores Civis, em Maceió, em setembro deste ano, ademais de se lançar um olhar sobre o que dizem algumas constituições e documentos internacionais, a começar por con

Ampliação de convênio com CET-MG e Seplag-MG exige capacitação técnica para a desmaterialização do CRV e ATPV-e, garantindo mais segurança e eficiência ao cidadão A ampliação do Convênio celebrado entre o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) marca um dos mais importantes avanços na modernização dos serviços notariais no Estado. A implement

A nova diretoria do  Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF)  foi eleita na tarde desta quinta-feira (11 de dezembro), durante a programação oficial do  26º Congresso Notarial Brasileiro , realizado no Hotel Fairmont, no Rio de Janeiro. O tabelião  Eduardo Calais Pereira , assume a presidência nacional. A eleição ocorreu durante a Assembleia Geral Ordinária e definiu os representantes que estarão à frente da entidade nos próximos anos. “Sei que este resultado n

Decisão faz parte das ações governamentais para impulsionar setor da construção A Caixa Econômica Federal reverteu a proibição imposta em novembro de 2024 e voltou a liberar a contratação de mais de um crédito habitacional através do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Este sistema de financiamento é composto primordialmente pelos valores depositados na caderneta de poupança e representa uma das fontes principais de empréstimo para moradias no Brasil. A altera

Serão oferecidas 15 vagas para o Mestrado e 10 vagas para o Doutorado. A  Universidade de Santa Cruz do Sul  (UNISC), em parceria com o  Instituto de Registro Imobiliário do Brasil  (IRIB), com a  Associação dos Notários e Registradores do Brasil  (ANOREG/BR), com a  Escola Nacional de Notários e Registradores  (ENNOR) e com a  Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul  (ENORE-RS), lançou o  Edital de Seleção Complementar 2026  para os cursos de Mestrado e Dou