Representantes do Instituto apresentaram soluções em tecnologia, regularização fundiária e função socioambiental durante evento preparatório em La Plata. O  Instituto de Registro Imobiliário do Brasil  (IRIB) consolidou sua posição como referência técnica e doutrinária na América Latina ao participar de forma protagonista das “ Primeras Jornadas Preparatorias del II Congreso Nacional e Iberoamericano de Derecho Registral Inmobiliario ”, realizadas nos dias 12 e 13 de março de

Propostas de enunciados poderão ser enviadas até o dia 05 de abril. A Registradora de Imóveis em Diadema/SP, Patricia André de Camargo Ferraz, foi convidada para ser a Relatora do painel de Direitos Reais na X Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). O evento acontecerá nos dias 15 e 16 de junho de 2026, na sede do CJF, em Brasília (DF). Em

O ministro Nunes Marques ressaltou que as florestas públicas não podem ser transferidas mediante usucapião    O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo de uma lei do Acre que previa a concessão automática do título de domínio definitivo de florestas públicas a particulares após 10 anos de uso autorizado pelo poder público. A decisão foi tomada no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7764 ,  7767  e  7769 .   As aç

Obra publicada pela Juspodivm é destinada para o dia a dia do profissional em Direito Imobiliário e Registral. A Editora Juspodivm publicou a obra de autoria de Fellipe Duarte, intitulada “Estremação de Imóveis: Teoria, Prática e Aspectos Registrais”. Destinada para os profissionais em Direito Imobiliário e Registral, o livro conta com mais de 260 páginas e fornece subsídios para o encaminhamento e solução das questões da obrigatoriedade de especialização imobiliária. Com Apr

Até o momento, há dois votos pela manutenção de regras mais restritivas; julgamento prossegue nesta quinta-feira (19)   O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou, nesta quarta-feira (18), o julgamento de duas ações que tratam de regras para aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF) 342  e da Ação Cível Originária  (ACO) 2463 .    Até o momento, há dois vo

Se o contrato foi assinado pelo comprador, ele não pode alegar não ter ciência de suas cláusulas. Com esse entendimento, o juiz substituto João Ângelo Bueno, da 1ª Vara Cível de Pato Branco (PR), julgou improcedentes os pedidos de uma compradora contra os antigos proprietários de um terreno. A mulher ajuizou uma ação de rescisão contratual com devolução de quantias pagas contra cinco homens. Ela disse que firmou um contrato de compra e venda de um terreno com eles em fevereir

A partir de segunda-feira (23/3), o Integra – Serviço de Monitoramento de Atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a operar em sua nova versão. A ferramenta padroniza e automatiza o fluxo dos procedimentos de acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdecs). Esses processos são utilizados para intimar os tribunais a prestarem informações sobre a implementação de resoluções e outras normas do CNJ, no âmbito dos ciclos de conformidade. Esses ciclos são períodos def

Norma define prazos para envio de informações pelos Cartórios e acompanha lançamento da nova plataforma do sistema, utilizada para monitoramento de dados de produtividade e arrecadação em todo o País. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 13 de março, o Provimento nº 218/2026, que atualiza dispositivos do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Foro Extrajudicial e estabelece novas diretrizes para a alimentação do Sistema Justiça Aberta. A