Dia 21 de outubro é considerado o Dia Nacional do Registro de Imóveis. É com imensa alegria que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) parabeniza o Registro de Imóveis brasileiro por seus 182 anos de existência! A data, celebrada hoje, 21/10/2025, leva em consideração a criação do Registro Geral de Hipotecas em 1843, fundamentado na Lei n. 317/1843. Este foi o primeiro regramento a dispor sobre o registro de propriedades. A partir deste momento e até os dias de

A programação oficial do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e da VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) já está disponível, prometendo três dias intensos de debates, homenagens e inovação no universo extrajudicial brasileiro. O evento acontece entre os dias 25 e 27 de novembro de 2025, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, reunindo autoridades do Judiciário, especialistas e lideranças das entidades representativas

Por Mauro Antônio Rocha Leilões extrajudiciais seguem regras da lei 14.711/23, assegurando valor justo e segurança jurídica. Em artigo recentemente publicado no Migalhas1 os excelentes André Abelha e Umberto Bara Bresolin discorreram sobre as execuções de dívidas com garantia imobiliária, questionaram provocativamente "se a arrematação do imóvel por menos do que 50% do seu valor caracteriza preço vil e invalida o leilão extrajudicial" e, para concluir, sugerem que, nesse caso

Por Fabiana Aurich e Carolina Romano Brocco Por que ainda se discute a gratuidade dos atos notariais e registrais? A discussão sobre a concessão de gratuidades dos serviços notariais e registrais é recorrente na rotina dos serviços extrajudiciais. Pedidos são feitos diretamente nos balcões das serventias e, quando não há previsão normativa, são negados. Assim, muitas vezes, desaguam no Poder Judiciário para análise e decisão. E por que são negados? A gratuidade perpassa, nece

Proposta segue em análise na Câmara   A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga em cinco anos, até 2030, o prazo para que proprietários de imóveis rurais concluam a identificação georreferenciada das propriedades. O texto aprovado altera a Lei de Registros Públicos .   A identificação georreferenciada é uma técnica que determina a localização exata e os limites de um imóvel, especialm

Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil lança o CNPJ Alfanumérico. Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O CNPJ Alfanumérico será atribuído, a partir de Julho de 2026, exclusivamente a novas inscrições. Os números de CNPJ já existentes nã

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), em parceria com o Grupo TXAI, lançam oficialmente a Semana do Desenvolvimento Emocional, que será realizada entre os dias 20 e 24 de outubro de 2025, como parte do Programa Desenvolve. A iniciativa tem como objetivo promover ações de conscientização, capacitação e cuidado emocional voltadas à titulares e colaboradores de Cartórios de todo o país. A prog

Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Pindaíbas, de Distrito de Pilar e de Major Porto Estão abertas inscrições para delegatários interessados se candidatarem para assumir a interinidade do 1º Tabelionato de Protesto da Comarca de Patos de Minas. A manifestação de interesse deverá ser realizada pelo próprio delegatário, no prazo de 5 dias úteis, contados da publicação do edital, por meio de  formulário eletrônico . Fonte: TJMG