Para 2ª seção, marco é a data da consolidação do imóvel em nome do credor. A 2ª seção do STJ fixou que, antes da lei 13.465/17, que alterou as regras de alienação fiduciária, quando o imóvel já tiver sido consolidado em nome do credor, mas o devedor quitar integralmente o atraso com os encargos devidos, o ato de consolidação deve ser desfeito e o contrato de financiamento retomado. No entanto, a partir da vigência da norma, se a propriedade estiver consolidada, mas a mora não

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou improcedente pedido apresentado pela delegatária do 1º Ofício de Eusébio, no Ceará. A cartorária Andrea Simone Brum questionou decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que excluiu qualquer possibilidade de provimento de novas serventias por opção.  Relator do Procedimento de Controle Administrativo 0007922-82.2024.2.00.0000, o conselheiro Guilherme Feliciano esclareceu que a requerente reivindica

Evento será realizado nos dias 11 e 12 de dezembro, no Hotel Fairmont, no Rio de Janeiro, e contará com oficinas práticas, painéis temáticos e jantar especial no Copacabana Palace. Está chegando o 26º Congresso Nacional Brasileiro, que ocorrerá nos dias  11 e 12 de dezembro de 2025 , no  Hotel Fairmont , um dos espaços mais prestigiados do Rio de Janeiro. Considerado o principal ponto de encontro do notariado brasileiro, o evento reunirá autoridades, especialistas, acadêmicos

Queda é a mais expressiva em 20 anos, mostra IBGE   O Brasil teve pouco mais de 2,38 milhões de nascimentos em 2024. Esse número representa uma queda de 5,8% na comparação com os 2,52 milhões de nascidos em 2023, marcando uma sequência de seis anos seguidos com recuo na quantidade de nascimentos.   Mais que traçar uma tendência de queda, os dados de 2024 mostram um aprofundamento desse comportamento, pois  a redução de 5,8% é a maior dos últimos 20 anos . Supera a marca anter

Tipo de guarda chega 44,6% das separações em 2024, mostra IBGE   Pela primeira vez, a guarda compartilhada dos filhos é a decisão mais adotada em casos de divórcios que envolvem casais com filhos menores de idade. Foram quase 82,2 mil sentenças judiciais nesse sentindo em 2024.   Esse número representa  44,6% dos 184,3 mil divórcios concedidos em primeira instância  a pessoas com filhos menores. Ao todo,  118,8 mil crianças e jovens tiveram a guarda compartilhada por pai e mã

Aumento em 2024 foi mais impulsionado por mulheres, revela IBGE   Cerca de 12,2 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram realizados no país em 2024. Esse número representa crescimento de 8,8% em relação ao ano anterior. É também a maior quantidade já registrada desde 2013.   Em termos proporcionais,  o casamento entre pessoas do mesmo sexo cresceu 11 vezes mais que as uniões entre sexos diferentes . Em 2024, o Brasil teve 936,7 mil casamentos entre homens e mulheres,

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) segue com sua série especial para apresentar as iniciativas dos sindicatos vencedores do Prêmio Sindicato Destaque. Nesta quarta matéria, convidamos você a conhecer a trajetória que levou o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (SINOREG-MG) ao quarto lugar — uma conquista que reflete dedicação, propósito e um modo de fazer sindicalismo que abraça a sociedade mineira. A performance das entid

O Poder Judiciário de Mato Grosso autorizou a inclusão da identidade de pertencimento quilombola nas certidões de nascimento, casamento e óbito, mediante averbação. A medida foi estabelecida pelo Provimento n. 75/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça, publicado terça-feira (09) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A norma regulamenta como os cartórios deverão registrar a informação quando houver solicitação da pessoa interessada, assistente ou representante legal. O provime