Pílulas de LGPD # 034 - Certidões por meio eletrônico
Certidões por meio eletrônico. As certidões de indicadores pessoais requeridas por meio eletrônico devem ser precedidas de requerimento...
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- 24 de nov. de 2021
- 1 min
Pílulas de LGPD #033 - Certidões em bloco
Certidões em bloco. Certidões "em bloco" ou "agrupadas", ou em critério não usuais, apesar de não obrigatório, sugere-se exigir o...
- 23 de nov. de 2021
- 1 min
Pílulas de LGPD #032 - Crianças e Adolescentes
Crianças e Adolescentes. O tratamento de dados de menores deverá ser realizado com o consentimento de pelo menos um dos pais ou...
- 22 de nov. de 2021
- 1 min
Pílulas de LGPD #031 - Nota Devolutiva
Nota Devolutiva. Quando o notário ou registrador entender que o fornecimento da certidão irá infringir a LGPD, nota devolutiva...
- 19 de nov. de 2021
- 1 min
Pílulas de LGPD #030 - Sigilo
Sigilo. Dignidade da Pessoa Humana. Atas notariais que descrevam situações constrangedoras devem estar restritas às próprias pessoas...
- 18 de nov. de 2021
- 1 min
Pílulas de LGPD #029 - Sigilo Testamento
Sigilo Testamento. Somente o testador poderá obter certidão do testamento. Se o testador estiver falecido, a obtenção da certidão do...
- 17 de nov. de 2021
- 1 min
Pílulas de LGPD #028 - Certidões
Certidões. Cautelarmente, se o conteúdo da certidão se referir a situações sensíveis e constrangedoras, deverá ser requerida pela própria...
- 16 de nov. de 2021
- 1 min
Pílulas de LGPD #027 - Registros Públicos, Certidões
Registros Públicos, Certidões. A CGJ de MG, ao regulamentar a matéria, não restringiu o acesso às certidões dos atos notariais e de...
- 12 de nov. de 2021
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Pílula de LGPD #026 - Identidade do solicitante
Identidade do solicitante. A identificação do solicitante da certidão PODERÁ SER EXIGIDA, a critério do notário/registrador, ou seja, a...
- 11 de nov. de 2021
- 1 min
Pílula de LGPD #025 - Gratuidade de informação
Gratuidade de informação. A gratuidade de informação a que tem direito o titular de dados está adstrita aos seus DADOS pessoais que estão...
- 10 de nov. de 2021
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Pílulas de LGPD #024 - Segurança
Segurança. Os controladores devem adotar medidas de segurança técnicas e administrativas, de forma a coibir o acesso não autorizado aos...
- 9 de nov. de 2021
- 1 min
Pílulas de LGPD #023 - Política de Privacidade
Política de Privacidade Os Controladores deverão manter nos cartórios sistema de controle de tratamento de dados; bem como, ter...
- 8 de nov. de 2021
- 1 min
Pílulas de LGPD #022 - Consulta
Consulta. Os titulares de dados têm livre acesso ao tratamento de seus dados por meio de consulta gratuita realizada no sistema do...
- 5 de nov. de 2021
- 1 min
Pílulas de LGPD #021 – Controle de fluxo
Controle de fluxo. Os controladores devem implementar sistema de controle de fluxo do tratamento de dados, sendo que, qualquer incidente...
- 4 de nov. de 2021
- 1 min
Pílulas de LGPD #020 - ANPD
ANPD, o que é? Autoridade Nacional de Proteção de Dados é órgão da administração pública federal, com autonomia técnica e decisória,...
- 3 de nov. de 2021
- 1 min
Pílulas de LGPD #019 – Vontade manifesta
Vontade manifesta. O consentimento deve ser livre e informado, de forma que demonstre expressamente a efetiva manifestação de vontade do...
- 1 de nov. de 2021
- 1 min
Pílulas de LGPD #018 – Anonimização
Anonimização. Os titulares de dados têm direito a anonimização, bloqueio e eliminação de dados desnecessários. O que é anonimização?...
- 29 de out. de 2021
- 1 min
Pílulas de LGPD #017 – Compartilhamento
Compartilhamento. Os titulares dos dados têm direito às informações das entidades públicas ou privadas com as quais o controlador...
- 28 de out. de 2021
- 1 min
Pílulas de LGPD #016 – Informação
Informação. Os titulares dos dados têm direito à informação da existência e acesso aos dados coletados. Departamento Jurídico - Sinoreg/MG
- 27 de out. de 2021
- 1 min
Pílulas de LGPD #015 - Dados sensíveis
Dados sensíveis. Quais são os dados pessoais sensíveis? São aqueles que indicam: filiação a organização religiosa, filosófica, política...
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