Segurança.
Os controladores devem adotar medidas de segurança técnicas e administrativas, de forma a coibir o acesso não autorizado aos dados.
Departamento Jurídico - Sinoreg/MG
top of page
Posts recentes
Ver tudoEm 24 de agosto de 2023 o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento n° 149, que contém o “Código de Normas do Foro Extrajudicial”. O documento concentra as normas procedimentais a serem observa
Certidões por meio eletrônico. As certidões de indicadores pessoais requeridas por meio eletrônico devem ser precedidas de requerimento donde o requerente esteja identificado. Departamento Jurídico -
Certidões em bloco. Certidões "em bloco" ou "agrupadas", ou em critério não usuais, apesar de não obrigatório, sugere-se exigir o requerimento assinado pelo solicitante e seu arquivamento. Departament
bottom of page