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Artigo - A importância do registro civil ao longo da história

1. Brevíssima referência histórica sobre o Registro Civil1 A necessidade de se saber quem são as pessoas, qual é o seu nome, a sua...

Homenagens marcam a abertura do 31º Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais e 10º Congresso Notarial Mineiro

Belo Horizonte (MG) – Uma cerimônia com a presença de cerca de 300 pessoas entre notários, registradores, colaboradores das serventias...

[Nota técnica] Partilha de bens e a mancomunhão na extinção do regime patrimonial entre cônjuges e companheiros

O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) emitiu uma nova nota técnica que orienta os cartórios sobre os procedimentos...

Artigo - Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial

Há algum tempo, discute-se sobre a possibilidade de algumas cláusulas que poderiam estar presentes em um pacto antenupcial. Em 2022, um...

Artigo - Partilha de bens, dívidas condominiais e o papel dos herdeiros

Em recente decisão, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os herdeiros de um imóvel com dívida condominial não...

Artigo - Do contrato de namoro à cláusula penal nos pactos familiares: Notas sobre situações existenciais com repercussões patrimoniais

Jeniffer Gomes da Silva e Tathyanna Maria Monteiro O namoro costumava ser apenas uma etapa anterior ao noivado e ao casamento, um estágio...

Plenário altera a Resolução CNJ nº 81/2009 e cria o Exame Nacional dos Cartórios

O Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, alterou a Resolução CNJ nº 81/2009 para instituir o Exame Nacional dos Cartórios. O...

ANOREG/BR participa de evento em Brasília que discute a autonomia do Banco Central

Proposta de Emenda Constitucional 65/2023 foi assunto de debate entre autoridades, especialistas e representantes da atividade notarial e...

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