Conjur - No registro público, sentença arbitral tem mesmos efeitos de decisão judicial
A sentença arbitral possui os mesmos efeitos da sentença judicial como título executivo. Foi o que respondeu o conselheiro Mário Goulart...
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Funcionamento interligado é desafio para sistema eletrônico de registros públicos
A importância da interligação e do funcionamento adequado do sistema de cartórios e registros com os demais microssistemas que envolvem o...
- há 2 horas
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CRP Itinerante promove reconhecimento de pais e mães biológicos e sociofetivos
A 5ª edição do projeto será realizada na sexta-feira, na região Nordeste da capital A 5ª edição do Centro de Reconhecimento de...
- há 21 horas
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Conjur - Lei não permite trocar registro civil inteiro por nome indígena, diz ministro do STJ
As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não contemplam a exclusão total do...
- há 21 horas
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Decreto n. 11.208/2022 regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis
DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro...
- há 1 dia
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Migalhas - Nome civil: princípios, regras e prática após a lei 14.382/22 - Parte I
Carlos Eduardo Elias de Oliveira Introdução Este artigo centra-se em expor como ficou o cenário normativo acerca do nome civil após a Lei...
- há 1 dia
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STJ. Jurisprudência. Admitida partilha de direitos possessórios em inventário.
É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados A Terceira Turma do Superior...
- há 2 dias
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Conjur - Proteção de dados nos cartórios: respostas às principais dúvidas
Por Adrianne Lima e Flávia Alcassa Recentemente foi publicado o Provimento nº 134/22, após consulta pública realizada pela Corregedoria...