ACT foi firmado em agosto pelo ONR, RIB e grandes instituições financeiras. Em agosto de 2026, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e grandes instituições financeiras firmaram o Acordo de Cooperação Técnica de Transações Imobiliárias Digitais (ACT), com o objetivo de desenvolver e testar soluções tecnológicas que tornem as transações imobiliárias com financiamento ou empréstimo mais ágeis, seguras e efic

Acórdão integra Informativo de Jurisprudência do STJ. O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça n. 904 (STJ) apresenta o acórdão proferido no Recurso Especial n. 2.250.086-SP (REsp), onde a Terceira Turma da Corte, por unanimidade e sob a Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, entendeu que antes de determinar a segunda penhora, o juiz deve intimar previamente a parte contrária para manifestação, bem como ser necessária a avaliação prévia do bem objeto da

​Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.371 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção. O precedente qualificado definiu os limites para que as administrações tributárias estaduais realizem o arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O STJ estabeleceu que o procedimento previsto no artigo 148 do Código Tributário Nacional (CTN)

Evento será realizado no Renaissance Work Center, no dia 22 de outubro, com programação voltada ao debate e à atualização prática sobre regularização imobiliária. A 1ª Jornada da Regularização de Imóveis será realizada em novo endereço no dia 22 de outubro, em Belo Horizonte. O evento acontecerá no Renaissance Work Center, localizado na Rua Paraíba, nº 550, no bairro Funcionários. A Jornada reunirá profissionais da advocacia, do tabelionato de notas e do registro de imóveis p

Altera o Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que "Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais", e revoga a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 6.382, de 27 de março de 2020. https://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/vc01692026.pdf Fonte: TJMG

Participação dos oficiais de todo o país será fundamental para referendar propostas para o triênio 2027-2029 Já estão definidas as candidaturas para a eleição da futura Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Segundo a comissão responsável pela organização do processo eleitoral, o período destinado à contestação dos nomes que se apresentaram para o pleito se encerrou sem que qu

Conforme havíamos adiantado, iniciativa tem o objetivo de conferir mais rapidez e segurança jurídica a financiamentos imobiliários De acordo com o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Corrêa Gossweiler, os primeiros testes provenientes do "Acordo de Cooperação Técnica de Transações Imobiliárias Digitais" firmado pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e pela instituição com seis instituições financeiras brasileiras te

Em caso de sucessivas alienações, 3ª turma definiu que reparação cabe a quem era proprietário do bem no momento da perda. O proprietário do imóvel no momento da evicção é quem tem legitimidade para pedir indenização pela perda do bem. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ, ao analisar caso em que o imóvel foi objeto de sucessivas vendas antes da perda da propriedade. O que é evicção? A evicção ocorre quando alguém compra um bem e, posteriormente, perde sua proprie