De forma unânime, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP garantiu a manutenção da posse de papagaio a tutor, com reintegração do animal e regularização perante órgão fiscalizador. A decisão considerou a ausência de maus-tratos e o rompimento de vínculo socioafetivo. O colegiado manteve decisão da 2ª Vara de Caçapava e determinou a fiscalização anual para acompanhamento da guarda, sob pena de multa de R$ 5 mil ao órgão fiscalizador. T

Em análise na Câmara dos Deputados, o substitutivo do Projeto de  Lei 2425/2025  garante tramitação prioritária às ações de investigação de vínculo parental sempre que a parte autora ou interessada no processo for criança, adolescente ou alguém em condição de vulnerabilidade social ou econômica.  O texto foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O p

Iniciativa inaugura um ciclo de formação continuada focado na segurança da informação e na modernização operacional dos Cartórios brasileiros O Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) avança na consolidação de sua infraestrutura educacional com o lançamento da  Trilha 1 – Fundamentos de LGPD e Segurança da Informação . O novo percurso, integrado à plataforma de Ensino a Distância (EAD) do Operador, marca uma transição estratégica: a passagem da impl

Consulta apontou cartórios na liderança entre as instituições mais confiáveis do país A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) disponibilizou, nesta quinta-feira (8), materiais de divulgação alusivos à Pesquisa Datafolha 2025 que apontou os cartórios como as instituições mais confiáveis do país. O objetivo é que as serventias baixem e divulguem as peças como forma de destacar e fortalecer os serviços prestados à população. Encomendada pela Anoreg-BR e p