Vídeos apresentam etapas do serviço pelo Registro Civil, com conteúdos voltados a registradores e cidadãos, da adesão ao sistema à conclusão dos processos O Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) disponibilizou duas playlists com orientações sobre o funcionamento da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio eletrônico (ATPV-e), serviço realizado por meio do Registro Civil. Os conteúdos foram organizados para apoiar tanto os r

Fato de o ex-companheiro ter se responsabilizado pelo IPTU após ter deixado o imóvel não influenciou entendimento Uma mulher de 65 anos teve reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o direito a usucapião especial urbana por ter permanecido por mais de 14 anos em um imóvel e zelado por ele, após a união estável mantida com um homem ter chegado ao fim. Ao aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para reformar sentença de 1ª instância que

Vencedores serão conhecidos durante o 51º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis, no dia 28 de outubro, em Salvador Os finalistas do Prêmio Registro que Transforma estão selecionados. A comissão julgadora - composta por representantes acadêmicos, do mercado e do Poder Judiciário - avaliou todos os 56 projetos inscritos e indicou os três melhores de cada um dos sete eixos temáticos incluídos na primeira edição. Inspirado pelo compromisso social da atividade, o Prêmio bus

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve sentença que negou o reconhecimento de união estável entre uma mulher e um homem que permaneceu casado até a morte, em 2021. O colegiado também manteve a negativa de pensão por morte pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – Iprev e afastou o pedido de indenização por danos morais. De acordo com o voto da relatora, as provas demonstraram que a autora e o falecido mantivera

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG determinou a retificação da certidão de óbito de uma mulher para excluir a informação de que ela mantinha união estável. O colegiado considerou comprovado que o suposto companheiro era casado e estava sob os cuidados da esposa na época da morte da mulher. A ação foi proposta pelo irmão da falecida, que questionou a inclusão da informação no registro. Segundo ele, a irmã era solteira e não mantinha união estável c

Em atenção ao Provimento CNJ nº 211/2026, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) informa que permanece acompanhando, junto à Corregedoria Nacional de Justiça, os desdobramentos necessários à implementação das novas regras relativas ao papel de segurança. O Provimento estabelece que o papel deverá observar uma Especificação Técnica Nacional, a ser definida pela Corregedoria Nacional de Justiça, contemplando, entre outros aspectos, requisitos de padronização

Chapa “Integração para o Futuro” foi encaminhada ao IRIB ontem, 1º/10/2026. Eleições serão realizadas em dezembro. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) recebeu apenas a chapa “Integração para o Futuro” para concorrer no processo eletivo da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e de Ética do Instituto para o biênio 2027/2028. O requerimento para registro foi encaminhado ao IRIB ontem, 1º/10/2026, conforme divulgado no Edital de Convocação par

A mais recente peça da campanha nacional “É Rápido. É Fácil. É no Cartório” destaca que os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais oferecem, em todo o Brasil, a possibilidade de solicitar a alteração de prenome ou sobrenome diretamente em suas unidades, sem necessidade de decisão judicial ou justificativa, como previa a legislação anterior. A medida representa um avanço importante no reconhecimento da autonomia pessoal e no fortalecimento da cidadania, além de reforç