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CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 196 nesta quinta-feira (5/6), definindo regras para o processamento de busca e...
há 5 dias2 min de leitura
Timóteo entrega certidões a famílias por meio da regularização fundiária
Parceria entre a Prefeitura e o Registro de Imóveis viabiliza a titulação de propriedades, promovendo dignidade, segurança jurídica e...
5 de jun.2 min de leitura
Inscrições Abertas para Interinidade no Registro Civil e Notas de Morro do Ferro/MG
Edital nº 2/2025 Divulga a abertura de inscrições para delegatários dos serviços extrajudiciais do Estado de Minas Gerais interessados...
5 de jun.2 min de leitura
ANOREG manifesta apoio ao pedido do IBDFAM sobre registro de crianças por inseminação caseira
Em manifestação enviada à Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG reconheceu a...
5 de jun.2 min de leitura
Justiça reconhece vínculo afetivo com pet e garante convivência após separação no sertão de PE
Uma decisão judicial no sertão de Pernambuco reconheceu o vínculo socioafetivo entre uma tutora e os animais de estimação criados em...
5 de jun.3 min de leitura
INCRA envia Ofício ao IRIB sobre emissão do CCIR-2025
Documento poderá ser emitido pelo site do INCRA a partir das 7h do dia 17/06/2025. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB),...
5 de jun.1 min de leitura
Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025, cria o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI);
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial...
5 de jun.2 min de leitura
Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025, trata sobre destinação de imóveis da União para execução de projetos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida
Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais...
5 de jun.1 min de leitura
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