CNBB lembra que 6,2 milhões de famílias brasileiras não residem em condições adequadas Aberta oficialmente nesta quarta-feira (18), a Campanha da Fraternidade 2026, realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), propõe à Igreja e à sociedade refletir sobre as condições de moradia no país. Com o tema Fraternidade e Moradia, a tradicional campanha trata o direito como condição essencial à dignidade humana. O tema foi sugerido pela Pastoral da Moradia e Favelas

O artigo “A sociedade de fato como conceito híbrido no Direito das Famílias: uma proposta de aplicação bifásica”, de autoria do desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi, membro do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, e do mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, Uriel Pozzi Silva, é um dos destaques da 71ª edição da  Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões . O texto propõe uma releitura da sociedade de fato no contexto das

Estratégia jurídica coordenada pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) junto com os sindicatos regionais filiados permite a adesão de Notários e Registradores de todo o Brasil às ações coletivas que pedem o fim da cobrança do salário-educação, desonerando em 2,5% a folha de pagamento dos agentes delegados de serventias judiciais e extrajudiciais. Além da exclusão desse tributo, as ações coletivas pedem a devolução de todos os valores recolhidos à título d

Caro(a) Colega, A Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR, as Federações e os Sindicatos estão na linha de frente para defender e fortalecer a nossa atividade diante de desafios decisivos: a Reforma Tributária, o Salário-Educação, a Reforma do Código Civil, a Interinidade, a Sucessão Trabalhista e as recentes mudanças normativas da Receita Federal. O momento exige união! Estamos atuando diariamente junto aos órgãos de governo, levando argumentos técnicos e sol

KollGEN – Comentário ao Pedido de Providências CNJ 0007277-33.2019.2.00.0000 e ao art. 440-AX, §3º, I, do Provimento CNJ 195/2025 – por Sérgio Jacomino. Introdução A edição da KollGEN desta semana destaca o Pedido de Providências 0007277-33.2019.2.00.0000, julgado em 12/12/2025 pelo Min. Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça. O PP teve origem em requerimento de um agrimensor que pleiteava a alteração da Recomendação CNJ 41/2019 para que, nas hipóteses de mera

O curso é exclusivo para Associados ao IRIB e as inscrições poderão ser feitas até o dia 20 de fevereiro, às 17h. O programa IRIB Qualifica realizará, a partir do dia 21/02/2026, das 8h às 12h, a última série de treinamentos intitulada “Formação de auditor interno e interpretação NBR 15906:2021 e ISO 9001:2015”, que consistirá em três partes, encerrando o ciclo de treinamentos do programa, iniciado em 2025. As aulas serão ministradas nos dias 21/02, 14/03 e 21/03 e as inscriç

A  averbação premonitória  na matrícula de imóvel — notificação de que o proprietário é alvo de execução — exige que a medida seja anterior à alienação do bem ou que se prove a má-fé do comprador. Se a compra ocorreu quando a certidão estava limpa, presume-se a boa-fé do terceiro, impedindo que restrições posteriores prejudiquem o patrimônio de quem já é o novo dono. Com base nesse entendimento, o juiz Aluízio Martins Pereira de Souza, da 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia

2ª turma da Corte analisa se contratos de alienação fiduciária firmados por particulares podem ter força de escritura pública fora do Sistema de Financiamento Imobiliário. No plenário virtual, a 2ª turma do STF analisa se contratos de alienação fiduciária de imóveis podem ser formalizados por instrumento particular com força de escritura pública fora do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário. O caso chegou à turma via agravo em mandado de segurança impetrado pelo partido