Foram 58 integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça atuando em 157 unidades da Corte mineira Os trabalhos de inspeção dos setores administrativos, judiciais e extrajudiciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 23 e 27/3, foram encerrados durante solenidade no Auditório do Tribunal Pleno, no Edifício-Sede da Corte mineira, no dia 27/3. O grupo de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça foi c

Prerrogativa foi assegurada em lei publicada na última sexta-feira (27) Lei publicada no último dia 27 no Diário Oficial da União (DOU) alterou as regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para ampliar seu uso e prever o financiamento de despesas do microempreendedor e de sua família. Com o número 15.364/26, o novo regramento possibilita a concessão de crédito adicional de até 20% das operações de MPO que o cliente possui na mesma instituição, pa

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 30/03/2026, Edição 60, Seção 1, p. 224), a Resolução CCFGTS n. 1.147/2026, expedida pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Urbano (Programa Pró-Cidades). A Resolução entrou em vigor imediatamente. De acordo com o Anexo do texto normativo, “o Programa de Desenvolvimento Urbano – Programa Pró-Cidades tem por objetivo viabilizar a implementação da

Altera os limites de renda dos programas da área da Habitação do FGTS, e a ampliação dos limites de valor de imóvel na Faixa 3 de renda e no Programa Classe Média. Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 30/03/2026, Edição 60, Seção 1, p. 225), a Resolução CCFGTS n. 1.148/2026, expedida pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), alterando os limites de renda dos programas da área da Habitação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (

Registradora de Imóveis será Relatora do Painel III – Direito das Coisas. O prazo para envio de propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), se encerrará em 05/04/2026. O evento será realizado nos dias 15 e 16/06/2026, na sede do CJF, em Brasília (DF). A X Jornada terá como Relatora do Painel III – Direito das Co

Produção foi exibida para os participantes da 5ª Reunião de Alinhamento Institucional. Os participantes da 5ª Reunião de Alinhamento Institucional, realizada nos dias 23 e 24 de março, em Goiânia/GO, pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), puderam assistir ao pré-lançamento do documentário produzido pelo ONR, intitulado “A última fronteira na

Na última semana, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais realizou, em sua sede, o processo eleitoral para escolha da nova Diretoria e do Conselho Fiscal da entidade. Com chapa única, Victor Fróis Rodrigues foi eleito presidente para o próximo biênio, ao lado dos demais integrantes que compõem a nova gestão. Tabelião do 2º Ofício de Notas de João Pinheiro/MG há cinco anos, Victor Fróis Rodrigues tem 36 anos e é bacharel em Direito e mestre em Direito Empresarial pel

Formação aborda impactos da nova tributação, rotinas contábeis e emissão de notas fiscais nos Cartórios, com especialistas renomados   A ENNOR, com apoio da ANOREG/BR e da CNR, está com inscrições abertas para o curso “A Reforma Tributária e o Extrajudicial”, uma formação voltada à capacitação técnica e prática de notários, registradores e profissionais do setor.   O curso foi estruturado para preparar os participantes diante das transformações trazidas pela Reforma Tributári