Comissão da Câmara aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade

Em análise na Câmara dos Deputados, o substitutivo do Projeto de Lei 2425/2025 garante tramitação prioritária às ações de investigação de vínculo parental sempre que a parte autora ou interessada no processo for criança, adolescente ou alguém em condição de vulnerabilidade social ou econômica.  O texto foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao texto do deputado Duda Ramos (MDB-RR). A nova redação concentra a mudança exclusivamente no Código de Processo Civil – CPC, enquanto a proposta inicial pretendia alterar também o Código Civil e o ECA.

O objetivo é acelerar processos essenciais para a garantia de direitos como o recebimento de pensão alimentícia. Atualmente, a prioridade para ações de investigação de paternidade não é automática, precisa ser solicitada ao juiz, que pode ou não concedê-la com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Segundo a relatora, a velocidade nesses processos é crucial para assegurar a dignidade e o sustento dos mais vulneráveis.

Fonte: IBDFAM