Programa teve a participação das Diretorias do IRIB e do ONR. A Uniregistral transmitiu ontem, 18/03/2026, o episódio n. 38 da série de  lives  intituladas “Falando de Registros”. A  live  tratou dos impactos no Registro de Imóveis decorrente da publicação do Provimento CN-CNJ n. 213/2026, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ). O programa contou com a participação do Diretor de Novas Tecnologias do Instituto de Registro Imobil

Nova plataforma entrou em operação no dia 18 de março. O que muda para os Cartórios? A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP-RIB/SP) publicou a informação de que a Receita Federal do Brasil (RFB) implementou a nova versão do sistema de resposta às requisições de arrolamento de bens. De acordo com a Associação, “a atualização representa um passo definitivo na digitalização da interface entre o Fisco e as unidades extrajudiciais, eliminando entraves desn

Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos pela validade de regras restritivas à compra ou utilização de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A questão é discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental   (ADPF) 342  e na Ação Cível Originária   (ACO) 2463 , que voltaram à pauta na sessão desta quinta-feira (19). Pedido de vista do

As inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) encerram no próximo dia 23, às 16h. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), onde estão disponíveis o edital, orientações para envio de documentos, regras de participação e informações sobre políticas afirmativas, isenção de taxa e atendimento especial.   A prova será aplicada em 14 de junho, simultaneamente, em todas as capitais e no Distrito Federal. O exame integra a

O novo instrumento normativo estabelece reajuste salarial de 4%, novos pisos por entrância e diretrizes para auxílio-alimentação e banco de horas O Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (SINOREG/MG) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Notariais e de Registros de Minas Gerais (SINTRANOREG/MG) assinaram, em 12 de março de 2026, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 . O documento, fruto de um amplo processo de negociação e diálogo entre as en

A partir de hoje, 18 de março, o Serviço Eletrônico de Intimações e Consolidação da Propriedade Fiduciária (SEIC) passa a encaminhar pedidos diretamente aos cartórios, fortalecendo a integração nacional e padronizando procedimentos O Operador Nacional de RTDPJ passa a contar com uma nova integração tecnológica com o Operador Nacional do Registro Imobiliário (ONR). A novidade permitirá que a Central ONRTDPJ receba pedidos do sistema SEIC, ampliando o fluxo de demandas de notif

DECISÃO TJMG/SUPAD/JUIZ AUX. PRES. - DIRCONT Nº 5513 / 2026    Processo SEI nº: 0050647-54.2026.8.13.0000    Processo SISUP nº: 142/2026    Número da Contratação Direta: 16/2026    Assunto: Inexigibilidade de Licitação    Embasamento Legal: Artigo 74, caput da Lei federal nº 14.133/2021.    Objeto: Contratação de registrador indicado pelo Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais - SINOREG/MG, para integrar, na condição de titular, a Comissão Examinadora do Concu

Leis e Decretos    LEI Nº 25 763, DE 18 DE MARÇO DE 2026   Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João do Paraíso o imóvel que especifica.   O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:   Art 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de São João do Paraíso o imóvel com área de 2 000m² (dois mil metros quadrados), situado naquele município