Levantamento nacional pode ser respondido até 18 de setembro e irá contribuir para a construção de um panorama fidedigno da atividade extrajudicial brasileira O Raio-X dos Cartórios 2026 entrou em sua última semana de participação. Notários e registradores de todo o País têm até as 23h59 da próxima sexta-feira, 18 de setembro, para responder ao levantamento nacional, que busca mapear a realidade da atividade extrajudicial brasileira. A iniciativa tem como objetivo reunir dado

Painel apresentou contexto histórico da organização sindical e os impactos práticos da primeira convenção coletiva firmada entre o Sinoreg e o Sintranoreg no estado A organização sindical e a convenção coletiva de trabalho foram temas centrais de um dos painéis do 32º Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, realizado em conjunto com o 11º Congresso Notarial Mineiro, na última sexta-feira (11/09), em Belo Horizonte. A presidente do Sinoreg-MG e tabeliã

Decisão manteve o nome do pai no registro civil, mas permitiu excluir a referência familiar paterna diante da ausência de convivência e assistência A Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul autorizou um homem a retirar o sobrenome paterno de seu registro civil após ele comprovar que não mantém contato com o pai registral desde a infância. A decisão permite excluir a referência familiar paterna do nome, sem alterar a fil

Nomes de família como Costa, Bruno, Greco, Romano e Marino fazem parte do repertório italiano. No Brasil, outros sobrenomes ainda mudaram de grafia e ficaram quase irreconhecíveis. Nem todo sobrenome italiano termina em Ferrari, Bianchi ou Bellini. Alguns parecem tão familiares aos brasileiros que dificilmente despertam uma suspeita de origem italiana. Costa é um deles. Bruno também. Greco, Romano e Marino completam uma lista de sobrenomes plenamente presentes na tradição ita

A 1ª Vara Federal Cível de São Paulo negou o pedido de restituição internacional de uma criança de dois anos nascida nos Países Baixos e autorizou sua permanência no Brasil sob os cuidados da avó materna. A decisão foi fundamentada em hipóteses excepcionais previstas na Convenção da Haia de 1980, diante da ausência de retenção ilícita e da existência de risco grave em caso de retorno ao país de origem. A menina foi trazida ao Brasil em dezembro de 2024 pela mãe, de nacionalid

Programa semanal da CNR completa meia década levando informação qualificada sobre serviços notariais e registrais a milhões de espectadores Há cinco anos, uma aposta ousada ganhava espaço na grade de programação da TV Justiça. A ideia era simples, mas ambiciosa: traduzir para o grande público a relevância de um setor frequentemente associado à burocracia. Hoje, com mais de 230 episódios gravados, o Cartório Contemporâneo não apenas alcançou esse objetivo — tornou-se a maior a

Uma construtora não pode reter as chaves de um imóvel por dívida pendente quando o comprador já pagou a maior parte do valor total por meio de financiamento bancário. Nesse caso, a empresa deve cobrar o saldo devedor na Justiça ou por outros meios, sem proibir a entrada do morador no bem. Com base nesse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma incorporadora a entregar as chaves do apartamento a uma comprador

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, nos casos de morte presumida, a pensão por morte é devida a partir da decisão judicial que declara a ausência do segurado, ainda que as beneficiárias sejam absolutamente incapazes. Para o colegiado, essa condição impede a incidência da prescrição sobre as parcelas vencidas, mas não autoriza a antecipação do início do benefício para a data do óbito presumido. O caso analisado envolvia pensão por morte presumida conc