Adailton Silva, do Cartório do 1º Ofício de Notas, em conversa com a Serjus-Anoreg/MG demonstra o amor pelo serviço extrajudicial na centenária Paracatu Em Minas Gerais, onde a história se entrelaça com o cotidiano, a cidade de Paracatu, que vai do Ouro ao Pão de Queijo, celebra sua existência, são 227 anos completados no dia 20 de outubro. E, para marcar essa data, a Associação de Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG) conversou com o tabelião do Cartóri

É possível a ampliação do direito real de habitação em benefício do herdeiro com vulnerabilidade, tendo em vista o objetivo de garantir o direito social à moradia.   A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial em favor de um homem que sofre de esquizofrenia e que tem como responsável um dos irmãos. Trata-se de um excepcional caso em que o colegiado aplica, de maneira extensiva, a regra do artigo 1.831 do  Código Civil  sob

À luz dos Provimentos do CNJ, Marcelo Pereira, Bruno Bioni e Monete Hipólito Serra alinham fundamentos e prática da LGPD no Registro Civil – modulação da publicidade, evidências de conformidade e o LGPD Monitor como apoio à governança. O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) realizou, nesta quinta-feira (16.10), uma Live Especial dedicada à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na atividade extrajudicial, com transmissão pelo seu canal

Por Marcelo Honorato  e Sinara Paese Honorato Com a promulgação da Lei 11.952, de 25 de junho de 2009, o Estado brasileiro implementou o Programa de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, com o objetivo de ordenar esse espaço territorial, conferir legitimidade às ocupações produtivas e promover o desenvolvimento na região de maior desafio logístico do país. Um ponto do programa tem sido objeto de questionamentos: o valor da terra nua deve seguir os preços de mercado, equi

Por Rudyard Rios O artigo analisa por que casamentos em realities e novelas não possuem validade jurídica, destacando a diferença entre encenação artística e o casamento civil previsto em lei. Programas como  Casamento às Cegas  têm conquistado o público ao propor encontros que desafiam padrões, conduzindo pessoas a se conhecerem, se relacionarem e, por fim, dizerem “sim” diante das câmeras. Para os espectadores, a emoção é intensa; para os participantes, trata-se de uma expe

Dia Nacional do Registro de Imóveis É nos pequenos atos que o Registro de Imóveis assume sua razão de existir. No sorriso para o usuário durante o atendimento no balcão, na hora de ouvir os problemas e buscar a melhor solução, na entrega de um documento que representa o sonho de uma vida. É uma sensação de estar cumprindo seu papel dentro de uma comunidade, de fazer o seu melhor para que todos possam crescer juntos. Não é exagero dizer que todo registrador vive esse sentiment

Documento esclarece aplicação nacional da REURB e reafirma viabilidade jurídica do procedimento. O  Registro de Imóveis do Brasil  (RIB) emitiu a  Nota Técnica n. 3/2025  (NT), cujo objetivo foi examinar “ a viabilidade jurídica da implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) em âmbito nacional, com base na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto nº 9.310/2018. ” A NT foi assinada pelo Presidente do RIB,  Ari Álvares Pires Neto , e pelo Presidente do Conselho de Ad

Confira o artigo de Sara Jesus de Oliveira e Simone Hegele Bolson enviado para o Boletim do IRIB. O  Boletim do IRIB  recebeu o artigo de autoria de  Sara Jesus de Oliveira  e  Simone Hegele Bolson  intitulado “ A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA SOCIAL (REURB-S) NO ESTADO DA BAHIA: a atuação dos registradores de imóveis na efetivação do direito fundamental à moradia ”, que trata do direito à moradia, da regularização fundiária urbana, em especial a REURB-S e o papel dos Regist