PROVIMENTO N. 219, DE 20 DE MARÇO DE 2026, estabelece regras para a gestão, atualização e publicidade da relação geral de vacância das serventias extrajudiciais, e dá outras providências.

Desde que foi recriado, em 2023, programa habitacional injetou R$ 335 bilhões na economia nacional Em 2025, o programa Minha Casa Minha Vida respondeu por 53% dos lançamentos imobiliários realizados no país. O registro traz como destaque a região Norte, onde quase 70% das unidades lançadas no quarto trimestre do ano levaram a assinatura MCMV. Desde que foi recriado, há três anos, o programa injetou R$ 335,3 bilhões na economia brasileira - R$ 44,9 bilhões provenientes do Orça

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), por meio da assessoria sindical, Jackeline Barreto, participou, nesta sexta-feira (20), da audiência coletiva da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS), organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O encontro telepresencial tratou dos temas: “Atos antissindicais praticados pelo empregador: Como se dão no contexto da negociação coletiva e de greve?”; “Sindicalism

Modernização consolida o aplicativo como um instrumento estratégico de governança fundiária e ambiental. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou uma nova atualização do aplicativo “Meu Imóvel Rural”. Segundo o Ministério, o aplicativo já alcançou quase 350 mil usuários em apenas 180 dias desde o lançamento, o que demonstra sua relevância para o público rural e a crescente adesão aos serviços digitais, além de consolidar o aplicativo como um inst

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou um novo infográfico que destaca a importância da conciliação, mediação e arbitragem como formas alternativas de solução de conflitos no país. O material reforça o papel desses mecanismos na promoção da desjudicialização, oferecendo caminhos mais rápidos, econômicos e eficientes para a resolução de demandas, sem a necessidade de recorrer ao processo judicial tradicional. O infográfico apresenta, de forma di

Material integra o projeto Cartório Plural e orienta serventias extrajudiciais na construção de um atendimento mais justo, inclusivo e alinhado à legislação brasileira   A ANOREG/BR lançou a cartilha  “ Atendimento sem discriminação racial nos Cartórios ” , um material que reforça o compromisso dos Cartórios brasileiros com a promoção da igualdade, da dignidade humana e do acesso universal aos direitos. Desenvolvida no âmbito do projeto Cartório Plural, a iniciativa surge com

O comprador de um restaurante em Cuiabá terá de assumir formalmente o contrato de locação do imóvel onde funciona a empresa e pagar R$ 25.230,72 em débitos acumulados após a aquisição do negócio. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou, por unanimidade, o recurso interposto na apelação cível. O comprador de um restaurante em Cuiabá terá de assumir formalmente uma dívida de R$ 25.230,72 após a aquisição do local. O val

Está disponível para consulta a tabela de fatores de atualização monetária aplicáveis aos feitos em curso no Estado , a partir de 12 de março de 2026 até a publicação do novo índice do INPC. Acesse a  Tabela de Fatores de Atualização Monetária , disponibilizada no DJe de 16/3/2026. Para consultar a Tabela, acesse a Página Inicial > Processos > Indicadores >  Fator de Atualização Monetária . Fonte: TJMG