Uso da ferramenta foi debatida em programa exibido pela CNM. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais um programa da série “Bate-papo Municípios em Foco CNM e a Reforma Tributária”, cujo tema foi “Cartórios e Municípios: como estruturar a cobrança sem judicializar”. O programa, que foi transmitido pelo canal da TV Portal CNM no YouTube e debateu a utilização do Módulo de Certidão de Dívida Ativa (MCDA), reuniu especialistas do Operador Nacional do Sistema de

Evento destacou o papel do Registro Imobiliário e da cooperação institucional para garantir segurança jurídica e desenvolvimento territorial. Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CGJMT) durante a 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal, o seminário virtual intitulado “Regularização Fundiária na Amazônia” reuniu cerca de 300 participantes, entre magistrados, servidores, registradores, gestores públicos e repr

O  Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) , em parceria com o Banco Safra, anuncia o lançamento de importantes novidades na Conta Notarial, com a implementação do módulo de rentabilidade e a atualização no modelo de prestação de serviços. As medidas marcam uma nova etapa de evolução da ferramenta, ampliando sua eficiência, sustentabilidade e aderência às demandas dos tabeliães e da sociedade. Clique aqui e acesse o e-Book completo Uma das principais inovações

Documento consolida ações de mais de 13 mil Cartórios brasileiros e reforça alinhamento do setor aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030   A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) disponibilizou seu Relatório de Responsabilidade Socioambiental 2025 na plataforma oficial do Pacto Global das Nações Unidas, ampliando a transparência e a visibilidade internacional das ações desenvolvidas pelo setor extrajudicial bra

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro 2025/2026, iniciativa que busca reconhecer e incentivar boas práticas de regularização fundiária urbana e rural em todo o país. Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de março.   Podem participar projetos já implementados há pelo menos 12 meses e que contribuam para simplificar procedimentos, reduzir prazos e custos, integrar informações e fortalecer a governança fundiária

Período que menor de idade poderá ficar no exterior com apenas um dos pais deverá ser inferior a um ano   A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2977/24, que estabelece um prazo máximo de validade – inferior a um ano – para a autorização de viagem ao exterior de crianças e adolescentes quando acompanhados por apenas um dos pais. A validade ficará condicionada à data prevista de retorno a

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o fato de o contrato de locação ser garantido por fiança não impede, na hipótese de falta de pagamento, o exercício do penhor legal pelo locador. No entendimento do colegiado, as duas garantias – que têm natureza e finalidades distintas – podem ser cumuladas.    Na origem do caso, um  shopping  de Maceió ajuizou ação de homologação de penhor legal com base no  artigo 1.467 do Código Civil , a

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO a competência para exercício de controle sobre a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário (artigo 103-B, §4º , I, II e III, da Constituição Federal); CONSIDERANDO a competência atribuída ao Poder Judiciário para fiscalizar e regulamentar os serviços notariais e de registro (artigos 103- B, §4º , I e III; e 236, §1º , da Constituição Federal); CONSI