Diretoria de Extrajudicialização do IRIB integra Comissão Avaliadora. Estão abertas as inscrições para o Prêmio “Solo Seguro 2025/2026”, cujo objetivo é reconhecer e incentivar boas práticas de regularização fundiária urbana e rural em todo o país. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 31 de março por meio de formulário próprio disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre os nomeados da Comissão Avaliadora do Prêmio está a Diretora de Extrajudicial

Entidades do Registro de Imóveis definem diretrizes para o Planejamento Estratégico 2025-2030 e assinam a “Carta de Goiânia”, consolidando a integração do setor. Com o objetivo de fortalecer a integração entre as frentes de trabalho e apresentar os projetos em desenvolvimento, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), juntamente com o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), participou da 5ª

Decisão foi tomada na análise de dispositivo de lei federal que trata da matéria  O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a gestão de florestas situadas em áreas ocupadas por povos indígenas, remanescentes quilombolas ou demais comunidades tradicionais não pode ser concedida à iniciativa privada. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 7394 , na sessão plenária virtual encerrada em 20/3.  O objeto da ação são dispos

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a ausência do registro em cartório do contrato de compra e venda de um imóvel com garantia de alienação fiduciária lhe retira a eficácia entre os contratantes. O colegiado afetou três recursos especiais ao rito dos repetitivos, para formação de tese vinculante. A relatoria é da ministra Nancy Andrighi. Houve a determinação de suspensão do processamento de todos os recursos especiais e dos agravos em recurso especial so

Especialistas presentes em audiência pública no Senado nesta quinta (26) afirmaram que a revisão do Código Civil pode agravar problemas familiares ou até mesmo criar outros.   O debate foi promovido pela comissão temporária que analisa o PL 4/2025 , projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que reforma o Código Civil. Ele presidiu a primeira parte da reunião.   Direito sucessório A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que conduziu a parte final da audiência, disse

Decisão da 3ª turma reafirma possibilidade de cumulação de garantias, considerando a natureza distinta de cada uma A 3ª turma do STJ decidiu que a previsão de fiança em contrato de locação não impede o locador de exercer o penhor legal em caso de inadimplência, ao entender que as garantias possuem naturezas distintas e podem coexistir. Entenda O caso teve origem em ação proposta por shopping de Maceió, que buscou a homologação de penhor legal com base no  art. 1.467 do CC . D

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC manteve decisão que determinou a reintegração de posse de um imóvel rural em favor dos herdeiros do proprietário falecido. Segundo informações do TJSC, após o falecimento do proprietário, o espólio ajuizou ação alegando ocupação indevida do imóvel. A mulher, que permanecia no local, sustentou ter mantido união estável com o falecido e, por isso, possui direito real de habitação. Em primeira instância, o pedido

Formação detalhou a aplicação prática das normas NBR 15906:2021 e ISO 9001 para o fortalecimento da gestão e qualidade nos Cartórios. “Este é um momento especial, em que selamos o nosso interesse para ser Auditor Interno”, começou o consultor organizacional do Grupo TXAI, José Eduardo Rodrigues, no 3º e último módulo da trilha de Formação de Auditor Interno e Interpretação de Normas NBR 15906:2021 e ISO 9001. Realizada pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB),