Ferramenta pode ser aliada em política de restauração ambiental. Uma pesquisa desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pela Universidade de Brasília (UnB) com o uso de inteligência artificial (IA) mapeou terras agrícolas abandonadas no Cerrado que podem passar por processos de restauração ambiental.  A partir de imagens de satélite da Agência Espacial Europeia (ESA), a pesquisa utilizou a tecnologia de aprendizado profundo (deep learning) para

A página da  Pesquisa Pronta  divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:   DIREITO CIVIL – FAMÍLIA:  Requisitos para o reconhecimento de união estável homoafetiva  post   mortem .   Confira outros temas relacionados: Competência. Julgamento de questões relativas a união estável homoafetiva.   Sobre a ferramenta O serviço tem o objetivo de divulgar as teses juríd

PORTARIA Nº 1.735, DE 24 DE MARÇO DE 2026     Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de projetos de assentamento e de regularização fundiária, para vigorar no período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027.   O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º

Com a aprovação do Conselho Curador do FGTS, faixas passam a variar de R$ 3,2 mil a R$ 13 mil O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (24) os novos tetos de renda do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A decisão também contempla a elevação do valor dos imóveis que podem ser financiados pelo programa. A Faixa 1, cujo teto era de R$ 2.850, passou a contemplar famílias com renda de até R$ 3.200 - nesse caso, as moradias são subsidiadas pelo governo com recursos o

Iniciativa foi promovida em parceria pelo CNJ e pela CGJAM. A 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal terminou no dia 20/03/2026, após cinco dias de programação voltada à ampliação do acesso à moradia e à segurança jurídica. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) reuniu autoridades e instituições para apresentar resultados e alinhar estratégias. De acor

Percentuais sobre créditos fiscais devem ser iguais ou inferiores à Selic  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem fixar índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos tributários em percentual superior ao estabelecido pela União para a mesma finalidade. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário  ( RE) 1346152 , com repercussão geral reconhecida (Tema 1.217), e a tese fixada deverá ser aplicada aos cas

Processo REsp 2.215.421-SE , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/3/2026, DJEN 13/3/2026.   Ramo do Direito DIREITO CIVIL   Destaque O recibo de compra e venda do imóvel basta para o preenchimento do requisito do justo título na usucapião ordinária.   Informações do Inteiro Teor A controvérsia consiste em definir se o recibo de compra e venda do imóvel constitui justo título apto a ensejar a aquisição originária do imóvel na modalidade

No Mês da Mulher, especialistas apontam cuidados necessários para prevenir o problema e destacam papel do RI no monitoramento de bens Controle excessivo do dinheiro pelo parceiro, ocultação de bens, retenção de documentos e exclusão da gestão financeira são situações a que muitas mulheres ainda estão sujeitas e constituem exemplos de violência patrimonial, que, para ser combatida, exige, em primeiro lugar, informação e educação jurídica. Por essa razão, no Mês da Mulher, esse