Nesta quinta-feira (9), o Senado Federal realizou uma audiência pública para debater o projeto de reforma do Código Civil. A sessão contou com a participação do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, e do ministro Marco Aurélio Bellizze –respectivamente, presidente e vice-presidente da comissão de 38 juristas que elaborou o anteprojeto de atualização do código. Os trabalhos da comissão resultaram na apresentação do  Projeto de Lei

Confira a 210ª edição inédita do Programa “Cartório Contemporâneo”, na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Impacto da Governança e da Inovação para os Cartórios Brasileiros, com participação do ministro do STJ, Dr. Benedito Gonçalves; Perspectivas da Reforma do Código Civil no Contexto do Direito Notarial e Registral, com participa

Por Thyago Ribeiro Soares   1. Introdução   A desjudicialização de procedimentos judiciais vem ganhando destaque no ordenamento jurídico brasileiro como meio de conferir celeridade e eficiência à tutela de direitos. No final de 2023, esse movimento ganhou mais um capítulo por meio do chamado marco legal das garantias (lei 14.711, de 30/10/23), que alterou o decreto-lei 911/1969, incluindo os arts. 8º-B a 8º-E, com o fito de viabilizar que o procedimento de consolidação e busc

Projeto de Lei  4.497/2024 , que facilita o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas no passado está pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), marcada para esta terça-feira (14), às 10h. O texto tem relatório favorável na forma de um substitutivo da senadora Tereza Cristina. A proposta, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), seria votada na última reunião da CRE, mas após um pedido de vista colet

A fiscalização dos serviços notariais e de registro ocorre de 20 a 24/10/2025 No período de 20 a 24 de outubro de 2025, será realizada inspeção técnica, na Comarca de Três Pontas. A Corregedoria-Geral de Justiça verifica a regularidade e conhecimento de denúncias, de reclamações ou de sugestões apresentadas. A Portaria Nº 8.606/CGJ/2025, que regulamentou a inspeção, foi disponibilizada na edição do DJe de 13/10/2025. Fonte: Serjus

Evento em conjunto com o 11º Congresso Notarial do CNB/MG ocorre nos dias 21 e 22 de novembro em Belo Horizonte A Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG) e o Colégio Notarial de Minas Gerais (CNB/MG) irão promover o 32º Congresso Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais e o 11º Congresso Notarial, que ocorrerão nos dias 21 e 22 de novembro, na Faculdade de Direito da UFMG (Av. João Pinheiro, 100 - Centro, Belo Horizonte). Os cong

Projeto da substituta do RI de Santa Maria/RS, Janaina Cabrioli, já tem livros lançados A coleção "O Pequeno Registrador", escrita pela substituta do Registro de Imóveis de Santa Maria/RS, Janaina Cabrioli, leva crianças a uma viagem educativa pelo universo dos Registros Públicos. A autora explica que a ideia nasceu da percepção de como esse tema essencial é pouco abordado na sociedade.   "Muitas vezes, quando falo que trabalho no Registro de Imóveis, as pessoas não sabem do

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um 'inventário' dos imóveis no país, alimentado com dados dos municípios e cartórios   Por Fernanda Valente , Bárbara Mengardo   Previsto na  reforma tributária  e regulamentado pela  Receita Federal  em agosto, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) vai centralizar dados relacionados a  imóveis , reunindo informações antes dispersas.   O sistema é apontado como um elemento que dará maior transparência às transaç