Avaliação psicológica apontou o reconhecimento mútuo dos papéis familiares exercidos ao longo dos anos A Vara da Família da comarca de Jaraguá do Sul reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem que, por oito anos, exerceu o papel de pai de dois adolescentes. A sentença determinou a inclusão do nome do pai socioafetivo e dos avós paternos nos registros de nascimento, além da incorporação do sobrenome da família. Após a separação dos pais biológicos, a mãe passou a viver

Declaração registrada em cartório, documentos previdenciários e relatos de familiares sustentaram a convivência até a morte A 1ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul analisou uma disputa pelo reconhecimento de união estável após a morte de um capitão da Marinha Mercante que, segundo as provas consideradas na decisão, manteve por cerca de 45 anos uma relação homoafetiva com o companheiro. Uma cuidadora de idosos que também alegava ter mantido união com o falecido teve

Evento foi realizado em São Paulo e reuniu equipes técnicas dos Operadores Nacionais. Foi realizado nos dias 24 e 25 de agosto de 2026, em São Paulo/SP, o workshop “Registro Eletrônico e Inteligência Artificial”, que reuniu equipes técnicas dos Operadores Nacionais com o objetivo de compartilhar experiências e debater o desenvolvimento de soluções integradas. Na ocasião, o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), apresentou a estrutura usada para

Comitiva do Instituto integrou painéis simultâneos em Salvador, destacando a função preventiva dos Cartórios e a modernização do mercado imobiliário brasileiro. A modernização dos procedimentos extrajudiciais e o fortalecimento da segurança jurídica balizaram a atuação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) na abertura do 8º Congresso Nacional do IBRADIM. Realizado em Salvador (BA), o evento reuniu, nesta quinta-feira, 27/08/2026, integrantes da Diretoria do In

Levantamento nacional busca mapear a realidade da atividade extrajudicial brasileira e fortalecer a atuação institucional da classe A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) prorrogou até o dia 18 de setembro o prazo para participação no Raio-X dos Cartórios 2026, levantamento nacional que busca construir um diagnóstico amplo e qualificado sobre a realidade da atividade extrajudicial brasileira. A iniciativa tem como objetivo reunir informações sobre o p

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu parecer do Ministério Público Federal e negou o pedido de uma empresa agropecuária pela reintegração de posse de um imóvel de 75 mil hectares em Apiacás (MT), situado no interior da Terra Indígena Kayabi. A decisão unânime da 6ª Turma do tribunal manteve a validade da demarcação da área. Com o julgamento, fica consolidada a posse tradicional das comunidades indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku sobre o território. A empresa aleg

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a proteção legal do bem de família não pode ser afastada em razão do alto valor de mercado do imóvel. Segundo o colegiado, as hipóteses de exceção à impenhorabilidade previstas no artigo 3º da Lei 8.009/1990 são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente, não sendo possível ao Poder Judiciário criar exceções com base no valor, no padrão ou em outras características do imóvel. O caso teve origem

Para que se torne inválida a venda de um imóvel, envolvido em disputa de união estável, é necessário que seja comprovada a publicidade do referido relacionamento na matrícula do bem, ou a má-fé dos compradores. Com essa premissa, o juiz da primeira instância Phellipe Müller, do Tribunal de Justiça do Paraná, manteve a validade da venda de um imóvel envolvido em uma dissolução de união estável. A sentença foi expedida durante o Mutirão de Enfrentamento do Congestionamento Proc