Reunião virtual marcada para 30 de março elegerá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal para o triênio 2026–2029; inscrições de chapas devem ser feitas por e-mail conforme regras do edital. O Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) publicou o Edital de Convocação para a realização da Assembleia Geral de Eleição da entidade para o próximo triênio (2026-2029). O encontro ocorrerá no dia 30 de março de 2026, em formato virtual, por meio da plataform

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA    ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES    DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS    Diretor Executivo: Iácones Batista Vargas    GERÊNCIA DE SELEÇÃO E CONCURSO    Gerente: Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva    CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE    DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS    EDITAL Nº 01/2024   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Pr

DECRETO NE Nº 270, DE 13 DE MARÇO DE 2026.    Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Frutal, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Frutal.    O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,    DECRETA:  Art. 1º – Ficam decla

A realização de inventários extrajudiciais cresceu 49,7% em Minas Gerais entre 2020 e 2024. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.  Para o corregedor-geral de Justiça de Minas, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, a modalidade otimiza o trabalho jurisdicional. “O inventário extrajudicial remove do sistema processos que não apresentam conflito real (consensuais). Isso permite que os magistrados foquem demandas complexas e litigiosas, nas quais a

REsp 2.130.069-SP , Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN 13/1/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens exige a outorga uxória como requisito de validade do negócio jurídico, sendo irrelevante a inexistência de comunicação do bem ou a ausência de comprovação de prejuízo à meação. Informações do Inteiro Teor A contro

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento  EDITAL DE VISTA  O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abai

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico  EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE:  Acordo de Cooperação Técnica (SEI nº 133837705- processo 2430.01.0000542/2025-04); PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, CNPJ 19.377.514/0001- 99, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH, CNPJ 10.745.790/0001-98 e o Município de Matozinhos, CNPJ: 18.715.425/0001-42; OBJETO: Conjugação de esforços e a colaboração

PORTARIA Nº 7.557/PR/2026 Altera a Portaria da Presidência nº 4.697, de 27 de janeiro de 2020, que "Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais". O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de