Diretoria de Reurb do RIB divulgou dados das ações realizadas no biênio 2024-2025 A diretoria de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) divulgou nesta terça-feira, 2 de dezembro, o Relatório de Atividades realizadas na gestão 2024-2025, sob a liderança de Clícia Roquetto, registradora em Pinhão (PR). A diretora destacou no relatório o compromisso em fortalecer a atuação do Registro de Imóveis como agente essencial às políticas públicas de desenvolvimen

Projeto de Lei traz benefícios aos proprietários destes imóveis. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou o texto do Projeto de Lei n. 918/2025 (PL), de autoria do Deputado Federal Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ), que define chácaras como pequenas propriedades rurais e dá outras providências. O PL ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Segundo a  informação public

O último dia do XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII Concart consolidou os debates estruturantes que marcaram toda a programação de 2025, reunindo autoridades, especialistas, lideranças da classe e centenas de participantes para reflexões sobre tecnologia, governança e protagonismo social das serventias extrajudiciais. A agenda de 27 de novembro trouxe painéis estratégicos, homenagens, premiações e workshops, encerrando o evento com a celebração da excelência, da inovação e d

O segundo dia do XXV Congresso da ANOREG/BR e da VIII Concart foi marcado por uma programação intensa que percorreu temas estruturais para o futuro da atividade extrajudicial no Brasil, com foco em tecnologia, compliance, autonomia administrativa, sustentabilidade econômica e o impacto social dos Cartórios. Reunindo autoridades, especialistas e lideranças da classe, o dia 26 de novembro reforçou a importância da modernização, da segurança jurídica e da responsabilidade instit

O primeiro dia do Congresso da ANOREG/BR e da VIII Concart, realizado entre os dias 25 e 27 de novembro no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, foi marcado por discussões de grande peso jurídico, reafirmação institucional e uma palestra magna que acentuou a relevância dos Cartórios no Brasil. Com expressiva participação de notários, registradores, juristas, autoridades e delegações de todo o país, o dia 25 de novembro abriu a agenda de três dias dedicados a debater as prerrog

Por Sande Nascimento de Arruda Análise da possibilidade de órgãos públicos instaurarem e aprovarem Reurb em áreas próprias. Entre a caneta e o território: Quem instaura, conduz e aprova a REURB em terras de propriedade de órgãos e entidades da administração direta e indireta dos Estados e da União? 1. Introdução A Reurb - Regularização Fundiária Urbana, instituída pela lei 13.465, de 11/7/17, representa um dos marcos mais significativos da política urbana contemporânea no Bra

Por Rudyard Rios O artigo analisa a razão jurídica e prática da exigência de certidões atualizadas para casar-se no civil, destacando a função estatal de controle e segurança do estado civil. Durante muito tempo, o Estado brasileiro não teve instrumentos eficazes para controlar o estado civil real das pessoas. Alguém podia contrair matrimônio em um cartório de São Paulo, mudar-se para Goiás e, anos depois, casar-se novamente sem que houvesse comunicação entre os registros. O

Lei 15.240 sancionada em outubro deste ano, prevê novas punições. Entre janeiro de 2016 e novembro de 2025, mais de 1,4 milhão de crianças foram registradas sem o nome do pai. Com a recente mudança na legislação brasileira, que transforma o abandono afetivo em ilícito civil passível de indenização e até de prisão em casos graves, as declarações de Narcisa Tamborindeguy sobre a ausência paterna de Boninho trazem à tona uma questão que atinge milhões de famílias no país.  A rec