Evento acontece nos dias 3 e 4 de dezembro, no Recife Expo Center, e terá programação dedicada à tecnologia, inteligência artificial, Reforma Tributária, e-Notariado e aos novos caminhos da atividade notarial O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) abriu as inscrições para o XXVII Congresso Notarial Brasileiro, que será realizado nos dias 3 e 4 de dezembro de 2026, no Recife Expo Center, em Recife (PE). O encontro reunirá tabeliães, autoridades, juristas, esp

Registro público, documentação e metodologias de certificação podem contribuir para dar mais segurança às operações com créditos de carbono A discussão sobre redução de emissões de gases de efeito estufa deixou de estar restrita às questões ambientais. O tema também passou a envolver empresas, produtores rurais, investidores e diferentes setores da economia que buscam formas de comprovar e compensar seus impactos ambientais. Com o crescimento dos projetos de redução e remoção

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (2) projeto que obriga os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais a informarem os proprietários rurais notificados por crimes ambientais sobre a possibilidade de acordo de regularização logo na notificação da irregularidade. A proposta (PL 6.531/2025) do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), teve como relator o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O texto também libera o proprietário das punições econômicas — como o bloquei

Os cartórios de notas devem apenas lançar a informação sobre o débito na escritura e comunicar ao Fisco O inventário e a partilha são atos da vida civil essenciais para o exercício do direito à herança - art. 5º, XXX, CF - e à propriedade - art. 5º, XXII, CF. Ainda que realizados extrajudicialmente, conforme a Lei nº 11.441/2007, não podem ser dificultados por exigência administrativa desproporcional. O inventário é o meio legal e necessário para formalizar a transmissão da

O CNJ atualizou as regras nacionais sobre os concursos públicos para ingresso e remoção nos cartórios de notas e de registro ao aprovar a Resolução nº 696/2026. O novo ato normativo revoga e substitui a Resolução CNJ nº 81/2009. A norma anterior foi relevante para uniformizar a matéria. Contudo, tem mais de 17 anos, já sofreu muitas alterações e não comportava mais toda a complexidade da matéria. O objetivo é uniformizar procedimentos, reduzir a litigiosidade, fortalecer a

Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro e revoga a Resolução CNJ nº 81/2009 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, especialmente as previstas nos arts. 6º e 102 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, de 3 de março de 2009, e tendo em vista o que consta no processo SEI/CNJ nº 08524/2026 e no julgamento do Ato Normativo nº 0004551-4

Gestor de tecnologia do ONRTDPJ, Marcelo Alvarenga, destaca avanços em segurança jurídica, publicidade e acesso a informações e aponta desafios para padronizar a realidade tecnológica dos cartórios brasileiros. A publicação do Provimento nº 242/2026 pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), no mês de julho, estabeleceu uma nova etapa para a modernização e a integração nacional do Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RTDPJ). A norma re

Itens arrecadados podem ser destinados diretamente a instituições locais, ampliando o impacto social da campanha. A RARES-NR promove, de 1º de setembro a 9 de outubro, a Campanha de Doação de Brinquedos e Livros, iniciativa que busca mobilizar cartórios extrajudiciais e a sociedade em uma grande corrente de solidariedade. Durante o período da campanha, os cartórios participantes funcionarão como pontos de arrecadação, recebendo brinquedos e livros que serão destinados a bibli