Projeto-piloto foi realizado em área de alta complexidade territorial Obra da pote sobre o Rio Casca, em trecho rodoviário que dá acesso ao município de Santo Antônio do Grama.A inovação tecnológica tem transformado a forma como o poder público planeja e executa obras de infraestrutura em Minas Gerais. Um projeto-piloto conduzido pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG)  introduz um modelo de desapropriação digital baseado na integração entre as plata

Segundo entidade do setor, modalidade se firma como alternativa diante da alta de preços e dos juros ainda elevados Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Administradores de Consórcio (ABAC) revelou que 58% dos entrevistados que possuíam entre 18 e 29 anos demonstraram ter conhecimento e interesse em aderir a algum tipo de consórcio imobiliário. A explicação está na dificuldade de ter acesso ao crédito imobiliário tradicional, dado seu custo elevado, e na possibilid

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que negou o reconhecimento de usucapião familiar de um imóvel após entender que não houve comprovação do abandono do lar por parte de um dos ex-cônjuges. No caso, a autora da ação afirmou que permaneceu no imóvel com os filhos após a separação do casal e passou a arcar sozinha com as despesas da residência, como contas de consumo, condomínio e impostos. Ela sustentou que o ex-companheiro teria deixado o lar em 2016 e c

Projeto de Lei também abrange vendas decorrentes de alienação fiduciária. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 2111/2025 (PL), de autoria do Deputado Federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), alterando o art. 19 do  Decreto n. 21.981/1932 , que dispõe sobre a venda de imóveis por leiloeiros oficiais e dá outras providências. O PL será analisado pela Comissão de Trabalho (CTRAB) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). De acordo com o PL, o caput 

Contiguidade é o primeiro e principal critério estabelecido em Provimentos do CNJ. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0008239-80.2024.2.00.0000 (PCA), que questionou a legalidade de Portaria que designou Delegatário para interinidade de Serventia Extrajudicial, entendeu, por unanimidade, que o  Provimento CN-CNJ n. 149/2023  adotou como primeiro e principal critério para escolha do Interino um fator definido geografica

A inadimplência no Brasil virou um ruído de fundo constante, e caro. No fim de 2025, o país fechou o ano com 80,6 milhões de pessoas inadimplentes (recorde) segundo o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil. No início de 2026, o mesmo levantamento apontou 81,3 milhões de consumidores com débitos negativados, somando 327 milhões de dívidas ativas que chegam a R$ 524 bilhões.    Nesse cenário, “dar liquidez” a dívidas vencidas deixou de ser um detalhe operaciona

Selo destaca Cartórios que participam de campanhas sociais ou desenvolvem iniciativas ambientais próprias, ampliando o impacto positivo das serventias nas comunidades.   Os Cartórios brasileiros vêm ampliando sua atuação para além da prestação de serviços notariais e registrais. Em todo o país, muitas serventias têm se mobilizado em ações solidárias, campanhas sociais e iniciativas voltadas à preservação ambiental. Para reconhecer e incentivar esse movimento, a Rede Ambiental

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque na última sexta-feira (13/3) e interrompeu o julgamento no qual o Plenário discutia a cobrança do IPTU sobre imóveis de empresas estatais destinados à prestação de serviços públicos essenciais. O caso será reiniciado em sessão presencial, ainda sem data marcada. O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a tese estabelecida servirá para casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário. Até então, a ses