Delegação do IRIB representa o Brasil nas Jornadas Internacionais de Direito Registral na Argentina

Representantes do Instituto apresentaram soluções em tecnologia, regularização fundiária e função socioambiental durante evento preparatório em La Plata.

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) consolidou sua posição como referência técnica e doutrinária na América Latina ao participar de forma protagonista das “Primeras Jornadas Preparatorias del II Congreso Nacional e Iberoamericano de Derecho Registral Inmobiliario”, realizadas nos dias 12 e 13 de março de 2026. O encontro, sediado na capital da província de Buenos Aires, na Argentina, reuniu especialistas de diversas nacionalidades para debater a modernização e o papel social dos registros no século XXI.

A abertura oficial, conduzida pelo Ministro da Economia local, Pablo López, e pelo Diretor Provincial do Registro da Propriedade, Ariel Rondán Piacenti, afirmou a atividade registral como pilar da estabilidade econômica e prioridade estratégica de Estado, estabelecendo as bases para o congresso internacional de 2027. Participou da abertura do evento o Secretário-Geral do IRIB e Coordenador da Revista de Direito Imobiliário, Ivan Jacopetti do Lago.

Para a delegação brasileira, a participação representou uma oportunidade de intercâmbio científico e fortalecimento de laços institucionais. José de Arimatéia Barbosa, Diretor de Assuntos Internacionais do IRIB, observou o alinhamento entre a gestão pública argentina e a valorização do setor ao destacar o apoio concreto das autoridades locais à segurança jurídica. “A união em prol do avanço tecnológico e da digitalização, demonstrada pelas autoridades da Província, é um exemplo que devemos seguir. Nossa presença em La Plata visa estreitar laços internacionais e construir uma base sólida para recepcionarmos colegas estrangeiros no Brasil, promovendo um intercâmbio acadêmico e científico que é, hoje, de suma importância para os registradores”, afirmou Barbosa. Também participou deste painel, a Registradora de Imóveis, Luisa Helena Cardoso Chaves.

O primeiro dia de trabalhos concentrou-se na cooperação internacional e na harmonização de normas, cenário em que o Brasil apresentou o Provimento n. 195/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como paradigma de integração de dados.

Jean Karlo Woiciechoski Mallmann, Diretor de Padronização do IRIB, detalhou a implementação de ferramentas como o Inventário Estatístico Registral (IERI-E) e o Sistema de Informações Geográficas (SIG-RI). Segundo Mallmann, a experiência brasileira na aproximação entre cadastros administrativos e registros jurídicos é fundamental para a governança imobiliária. “Trouxemos esse modelo de interconexão para compartilhar como a vinculação de dados pode ser otimizada. A ideia é levar o conhecimento do nosso marco regulatório aos países vizinhos, viabilizando uma coordenação mais eficiente entre os órgãos”.

No segundo dia do Encontro, os debates voltaram-se para o impacto socioeconômico da atividade registral, com foco na Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e na função socioambiental da propriedade.

Presente no evento, Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade, Conselheiro Editorial da Revista de Direito Imobiliário e Revisor do IRIB Responde, apresentou o tema “La sentencia del Tribunal Constitucional brasileño de 18 de diciembre de 2025 y la protección de la propiedad de los pueblos originarios”. Carlos Eduardo Andrade tratou de assuntos como o conceito de “indigenato”, seu reconhecimento pela Constituição Federal de 1988 e o Marco Temporal da demarcação das terras indígenas no Brasil.

Ana Cristina de Souza Maia, Diretora Social do IRIB, expôs a severidade da irregularidade fundiária no Brasil e as ferramentas jurídicas desenvolvidas para enfrentá-la. “Apresentamos a realidade brasileira e os instrumentos que criamos para tratar um problema tão grave em nosso país. Essa troca de experiências com colegas sul-americanos gera feedbacks essenciais, permitindo que o Registro de Imóveis atue como um ator estrutural em políticas públicas que reduzem desigualdades”, destacou.

Complementando a visão sobre a importância social da atividade, Alan Felipe Provin, Coordenador da CPRI/IRIB, defendeu a publicidade registral ambiental como ferramenta de governança vinculada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, afirmando que a integração entre transparência e sustentabilidade garante o protagonismo do sistema brasileiro na vanguarda do setor.

O encerramento técnico das Jornadas trouxe uma reflexão crítica sobre a segurança na era digital. Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Diretor de Novas Tecnologias do IRIB, alertou que a identidade no registro é um problema jurídico complexo, que transcende a escolha de ferramentas tecnológicas. “Conhecer os desafios da América Latina nos permite transportar soluções entre ordenamentos jurídicos distintos. Expusemos a visão brasileira sobre o formalismo proporcional, demonstrando que o Brasil está avançado ao equilibrar inovação com os princípios fundamentais da segurança jurídica”, pontuou Miranda.

Para a diretora de Comunicação do Instituto, Karoline Sales Monteiro Cabral, a presença técnica em solo argentino reafirmou o propósito da categoria. “Nossa agenda em La Plata focou em temas que impactam diretamente a vida do cidadão. O papel do IRIB é assegurar que o sistema brasileiro continue sendo um modelo de segurança e modernização, permanentemente conectado às necessidades sociais e digitais do futuro”, concluiu a registradora.

Fonte: IRIB