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Portaria nº 8.580/CGJ/2025 determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Juiz de Fora para fiscalização dos serviços notariais e de registro
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 8.580/CGJ/2025 Determina a realização de...
2 de out.2 min de leitura
LGPD e os Serviços Extrajudiciais são tema do novo episódio do PodEnnor
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) lançou o 24º episódio do PodEnnor , podcast que traz debates e informações...
2 de out.1 min de leitura
MP pode consultar CNIB para saber de bens indisponíveis dos réus, diz STJ
O Ministério Público pode consultar a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para descobrir quais bens dos réus em seus...
2 de out.2 min de leitura
Artigo - Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária
Por Fellipe Duarte Introdução "A própria arquitetura da casa-grande expressaria o modo de organização social e política do Brasil, o...
2 de out.2 min de leitura
Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus aparelhos...
2 de out.2 min de leitura
Cartórios brasileiros podem conquistar Selo de Responsabilidade Socioambiental
Iniciativa da RARES-NR reconhece e valoriza práticas que aproximam as serventias da comunidade e fortalecem a imagem institucional dos...
30 de set.2 min de leitura
Taxa de condomínio segue como dívida pessoal depois de leilão de imóvel, diz STJ
Se o arrematante do imóvel sabia da existência de dívidas de condomínio, ele se torna responsável por em função do caráter propter rem ...
30 de set.2 min de leitura
Artigo - O casamento civil no mundo e a relevância do modelo brasileiro
Por Rudyard Rios O artigo analisa o casamento civil globalmente, ressaltando o modelo brasileiro, que combina segurança jurídica,...
30 de set.2 min de leitura
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