Doação Antecipada prevista em IN do ICMBIO acelera regularização fundiária em UCs

Doações de áreas privadas em UCs federais de domínio público aumentaram quase 50% em 2025.

O Governo Federal, por intermédio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicou notícia informando que a regularização fundiária de Unidades de Conservação (UCs) acelerou com a nova modalidade de doação voluntária, gerando economia de pelo menos R$ 180 milhões ao ICMBio e um aumento de quase 50% nas doações de áreas privadas em unidades de conservação federais de domínio público.

Conforme a publicação, “o ICMBio publicou, no ano passado, a Instrução Normativa 24/2025,  onde a regularização fundiária deixa de depender quase exclusivamente de desapropriações prolongadas, geralmente por meio de processos administrativos e, em última instância, judiciais, e passa a incorporar instrumentos voluntários e negociados, como doações e compensações ambientais, que agilizam o processo.” A Instrução Normativa representa uma das principais estratégias para impulsionar a regularização fundiária em áreas fundamentais para a conservação da natureza no Brasil.

Dentre as espécies de doação trazidas pela Instrução Normativa, a notícia destaca a Doação Antecipada, esclarecendo que, “nesse mecanismo, o proprietário decide transferir seu imóvel ao ICMBio, órgão do governo federal responsável pela gestão das áreas naturais protegidas do país. Em contrapartida, recebe uma espécie de ‘crédito ambiental’, que poderá comercializar para ser utilizado na compensação de passivos ambientais.”

O Instituto aponta que “as doações no período de 2010 (quando se iniciou a aplicação do mecanismo de doação) a 2025 atingiram 600 imóveis, correspondendo a uma área de 167.736 hectares. Somente em 2025, com as novas regras em vigor, as doações atingiram 101 imóveis, numa área de 61.167,53 hectares, o que representa um aumento significativo em relação ao período anterior.” Além disso, “atualmente, há imóveis aptos à aquisição por compensação ambiental em todos os biomas brasileiros. Desses, 51 possuem autorização formal dos proprietários, embora o total de imóveis disponíveis seja maior.”

Por fim, o ICMBio afirma que “a ação integra um conjunto mais amplo de ações, delineadas no Plano Terras da Conservação da Natureza: Estratégia de Regularização Fundiária para Unidades de Conservação Federais.”

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Fonte: IRIB, com informações do ICMBio.