Por Jones Figueirêdo Alves Quando o Direito Privado experimenta um verdadeiro “renascimento normativo”, otimizando o desenvolvimento das relações jurídicas, há o fomento da criação de novos institutos jurídicos. Um deles é o do divórcio por declaração direta em cartório de Registro Civil (DpD), como manifestação individual da autonomia de vontade de um dos cônjuges no exercício de seu direito potestativo. Essa simplificação bastante objetiva do divórcio, menos burocrático e m

Rede foi representada por seu Secretário-Geral e Coordenador da RDI, Ivan Jacopetti do Lago. O Registro Nacional de Costa Rica realizou, entre os dias 13 e 17 de abril de 2026, em Putarenas/Costa Rica, a primeira “Taller de la Red Registral Iberoamericana – IBEROREG Costa Rica 2026”. A Rede foi representada pelo Secretário-Geral da IBEROREG, Secretário-Geral do Insituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Coordenador da Revista de Direito Imobiliário (RDI), Ivan Jacope

Novidade entrou em operação no dia 18 de março. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e o Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ) ampliaram o envio de notificações extrajudiciais em todo o Brasil por intermédio de uma nova integração tecnológica entre as entidades. A conexão do ONRTDPJ com o Serviço Eletrônico de Intimações e Consolidação da Propriedade Fiduciária (SEIC) entrou em operação no dia

Certificado será disponibilizado pela internet. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) informou que o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural de 2026 (CCIR 2026) será disponibilizado a partir das 7h de 19 de maio deste ano, pela internet. O acesso ao Certificado depende do pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais, a ser lançada em 18 de maio. A emissão ocorre a partir do site do INCRA (https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/sistemas) ou pelo endereço s

Representantes do país africano acompanharam demonstrações do e-Notariado e do Registro de Imóveis Eletrônico em agenda institucional com notários e registradores paulistas Uma delegação oficial de Moçambique esteve em São Paulo na última semana para conhecer de perto as soluções tecnológicas aplicadas ao Notariado e aos Registros Públicos brasileiros. A visita ocorreu na Capital paulista e envolveu visitas a magistratura, a Registros de Imóveis e Tabelionatos de Notas, esta

Certificação reconhece serventias que integram práticas de governança, sustentabilidade e impacto social ao cotidiano extrajudicial, alinhando o setor aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR), entidade vinculada à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), reforça o papel fundamental do setor extrajudicial no desenvolvimento sustentável do país por meio do S

Direito das Coisas e Direito Empresarial foram discutidos na comissão do Senado que analisa a atualização do Código A comissão do Senado que analisa o projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025) avançou na discussão sobre pontos da proposta que tratam do direito das coisas e do direito empresarial. Na audiência da última quarta-feira (15/4), foram debatidas regras sobre contratos, modernização do crédito rural, regulamentação de bens digitais e mudanças nas regras de

O reconhecimento do parentesco socioafetivo entre irmãos é permitido pelo Código Civil de 2002. Com esse entendimento, o juiz Thales Prestrêlo Valadares Leão reconheceu como irmãos um homem e uma mulher que foram criados juntos. Quando o homem morreu, sua irmã ajuizou uma ação de reconhecimento de parentesco colateral para oficializar a relação com o irmão. Ela buscava também corrigir os dados da certidão de óbito, em que não constavam herdeiros e ascendentes. Consta nos aut