Iniciativa premiará ações de impacto realizadas pelos Registradores de Imóveis de todo o país. O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) lançou no dia 1º de maio a primeira edição do Prêmio Registro que Transforma, uma iniciativa cujo objetivo é “reconhecer, divulgar e incentivar práticas transformadoras promovidas por Registros de Imóveis e associações estaduais em todo o país.” A cerimônia de premiação será realizada durante o LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 01/2024 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em substituição legal ao Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Saulo Versiani Penna, em cumprimento à decisão do Excelentíssimo Corregedor Nacional

Corte entendeu que a Constituição não limita o conceito de “família” nem sua formação a casais heteroafetivos Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as uniões estáveis homoafetivas constituem entidade familiar, assegurando a elas os mesmos direitos e deveres previstos para as uniões heterossexuais. A decisão unânime foi tomada no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fu

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que agiliza a transferência de posse de imóveis abandonados para os municípios e o Distrito Federal. Pela proposta, o governo local torna-se dono do imóvel imediatamente após o fim do processo administrativo. Hoje, o Código Civil exige uma espera de três anos de posse provisória antes da transferência definitiva. O texto aprovado é o substitutivo d

Evento reúne notários e registradores do norte de Minas no dia 16 de maio para debater tecnologia, proteção à mulher e reforma tributária Montes Claros será o destino do Encontro Regional da Serjus-Anoreg/MG e da VIII Caravana Notarial Mineira. No dia 16 de maio, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), em parceria com o Colégio Notarial do Brasil, Seção Minas Gerais (CNB/MG), realiza mais um Encontro Regional, desta vez no Hotel

Com o Provimento nº 213/2026, notários e registradores de Minas Gerais precisam adequar sistemas, processos e governança tecnológica dentro de prazos definidos — e a Serjus-Anoreg/MG orienta seus associados nessa transição O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 20 de fevereiro de 2026, o Provimento nº 213, que institui um novo marco regulatório nacional para os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação aplicáveis a todos os serviços notariais e de

Especialista explica disputa judicial envolvendo decisões e patrimônio de Anita Harley; caso ganhou repercussão com a série O Testamento, do Globoplay. “O medo dá às vezes coragem, e um dos maiores medos do mundo é o de perder uma herança.” Machado de Assis De um dos maiores nomes do varejo brasileiro, fundado em 1908, surge hoje uma das disputas mais complexas do Direito Civil recente. O caso de Anita Harley, herdeira das Lojas Pernambucanas, levou aos tribunais a definição

Os programas e projetos da Corregedoria Nacional de Justiça foram destaque na segunda parte do 11º Fórum Nacional das Corregedorias, realizado nesta quarta-feira (29), em Brasília. Ao apresentar os resultados das principais iniciativas em andamento, magistrados e magistradas evidenciaram o impacto concreto das ações voltadas à cidadania, à inclusão social e ao fortalecimento dos serviços extrajudiciais em todo o país. A transformação da Corregedoria Nacional, impulsionada pe