Levantamento nacional busca construir um retrato atualizado da classe, identificando estágio de digitalização, uso de Inteligência Artificial, governança e visão de futuro dos titulares de Cartórios brasileiros A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lança oficialmente a edição 2026 do Raio-X dos Cartórios, levantamento nacional que tem como objetivo mapear, com profundidade e responsabilidade, o momento atual da atividade extrajudicial brasileira. O

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais elegeu, nesta segunda-feira (27/4), a diretoria que comandará o Judiciário mineiro durante o biênio 2026-2028. O atual superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva, foi escolhido como o novo presidente da corte com 86 votos, contra 59 do desembargador Maurício Torres Soares. A sessão, classificada como histórica pelo atual presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, contou com

Para lavratura de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, não pode ser exigida Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN). Cabe ao tabelião, contudo, solicitar as certidões para fins informativos, afastando desta forma a sua responsabilidade solidária pela ausência de quitação de débitos tributários. Esse foi o entendimento adotado, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 6ª Sessã

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 14 a 43 do Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018, que institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ, regulamentando os procedimento

Decisão foi tomada há poucos dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cabe tão somente à Justiça Federal julgar demandas que envolvam particulares e tenham como objeto a posse de imóvel localizado em território tradicionalmente ocupado por remanescentes quilombolas, ainda que em parte. A decisão unânime foi tomada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a alegação de que esse tipo de ação fundiária envolve o interesse jurídico do Incra (Instituto Na

Orientações foram transmitidas em workshop promovido pelo Operador destinado aos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia e do Pantanal. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), em workshop promovido na última quarta-feira, 22/04/2026, orientou os Cartórios de Registros de Imóveis da Amazônia e do Pantanal para o cumprimento das determinações estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 743 (ADPF), julgada pelo Supr

Encontro online discutirá a inclusão da disciplina nos cursos de Direito e sua importância para aproximar a formação acadêmica da prática extrajudicial A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove, no dia 13 de maio, às 15h, o webinar “Direito Notarial e Registral na Graduação”, com transmissão pelo canal da Escola no YouTube. A iniciativa tem como objetivo debater a presença da disciplina nos cursos de Direito e refletir sobre sua contribuição para a forma

O procedimento de demarcação de terras indígenas dispensa a intimação pessoal de donos de imóveis localizados na área de estudo. A publicação de resumos e editais do ato em meios oficiais é suficiente para assegurar o devido processo legal. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e restabeleceu a validade do processo demarcatório da Terra Indígena Tapeba, no município