Evento no Parque Halfeld contou com a presença do presidente Corrêa Junior “Quando vemos o que está acontecendo aqui no Parque Halfeld, um lugar emblemático de Juiz de Fora, compreendemos, de uma forma muito profunda, que a nossa função não se resume aos Gabinetes e às Secretarias. Nós temos que estar também na rua, na porta dos fóruns atendendo as pessoas vulneráveis e que mais precisam do nosso trabalho e nossa atenção.” A citação é do presidente do Tribunal de Justiça de M

Evento foi realizado pelo Cejusc local com apoio da 3ª Vice-Presidência do TJMG. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Unaí, no Noroeste do Estado, com o apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoveu um casamento comunitário com participação de 50 casais. A 2ª edição do mutirão de conversão de união estável em casamento civil ocorreu no dia 8/5. O evento faz parte do programa “Aliança pela Família”, instituí

A Esnor/MG – Escola Superior de Notários e Registradores de Minas Gerais está comChamada Pública em aberto para a submissão de artigos científicos e acadêmicos, até o dia 01 de junho de 2026, com a seguinte temática: Os desafios e perspectivas dos serviços de notas e de registros púbicos frente às mudanças legais, tecnológicas e comportamentais da atualidade. Os artigos selecionados vão compor a edição de livro comemorativo dos 90 anos da Serjus-Anoreg/MG. A Chamada Pública é

A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica na frente voltada à população dos sistemas penal e socioeducativo. Com dados atualizados até 11 de maio, foram 20.730 documentos emitidos, entre carteiras de identidade, CPFs, certidões de nascimento, carteiras de trabalho, certificados de reservista e títulos de eleitor. Como a mobilização foi estendida em alguns estados, parte dos resultados ainda está em consolidação

Terceira Turma reformou decisão proferida pelo TJDFT ao aplicar princípio da instrumentalidade das formas O fato de um imóvel arrematado em leilão ter sido quitado após o prazo previsto em edital não invalida a compra. Com este entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ao aplicar o princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual atos processuais só podem

A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) informa que o XVI Fórum de Integração Jurídica teve sua data atualizada. Inicialmente previsto para o dia 27 de maio de 2026, o evento será realizado em agosto de 2026, em Brasília/DF. A mudança busca adequar a realização do Fórum à agenda institucional e garantir uma programação ainda mais estratégica para notários, registradores, autoridades, especialistas e representantes do cenário jurídico nacional. Reconhecido como u

Caso a empresa vendedora não entregue imóvel no prazo estipulado, ela é considerada inadimplente, e os valores pagos pelo comprador devem ser integralmente restituídos. Nesse caso, a cláusula de inadimplemento do consumidor também deve ser revertida de forma que a empresa arque com as penalidades. Essa foi a conclusão da juíza Claudia de Abreu Monteiro de Castro, da 4ª Vara Cível de Atibaia (SP), para determinar que uma construtora e uma imobiliária devolvam a comissão de cor

2ª turma entendeu que a inclusão do CPF de vendedor na CDA anos após venda não afasta a presunção de fraude prevista no CTN. A 2ª turma do STJ decidiu que há fraude na venda de imóvel realizada após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa, ainda que o CPF do vendedor seja incluído em execução somente anos depois. Acompanhando voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o colegiado reforçou que, após a LC 118/05, a fraude é presumida de forma absoluta, i