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TJRS afasta reconhecimento de união estável em relacionamento de mais de dois anos
A 8a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um relacionamento afetivo mantido por mais de dois anos não configurou união estável, mas sim namoro qualificado. O Colegiado, por unanimidade, entendeu que, embora as partes mantivessem uma relação séria, pública e com apoio mútuo, não ficou comprovada a intenção efetiva de constituir família, requisito indispensável para o reconhecimento da união estável. A ação foi julgada improcedente, ficand
5 de jun.2 min de leitura
Cejusc Povos e Comunidades aprimora fluxo de Registro Civil do povo Maxakali
Reunião otimizou fluxo entre a Funai e o Cartório de Santa Helena de Minas Uma sessão virtual de mediação interinstitucional, realizada por videoconferência no dia 29/5, resultou na construção consensual de um fluxo de trabalho otimizado entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Cartório de Registro Civil e Notas de Santa Helena de Minas, no Vale do Rio Mucuri, com avanço significativo para a garantia de direitos dos indígenas Maxakali. O encontro foi conduzid
5 de jun.3 min de leitura
Edital No 1/2026 divulga a abertura para interinidade do Cartório de RCPN e Notas do Município de Cristália - Município de Grão Mogol
COMARCA DE GRÃO MOGOL EDITAL Nº 1/2026 Divulga a abertura de inscrições para substitutos(as) ou escreventes dos serviços extrajudiciais do Estado de Minas Gerais interessados na assunção da interinidade do Cartório de Registro Civil e Notas do Município de Cristália - Município de Grão ogol. A JUÍZA DE DIREITO DIRETOR(A) DO FORO DA COMARCA DE GRÃO MOGOL, Dra. Kellymar Pedrosa de Sousa, no exercício das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 65 da Lei Complementar est
5 de jun.3 min de leitura
NT orienta sobre registro de incorporação em caso de alienação
Publicado pelo RIB nesta terça-feira, documento traz recomendações a oficiais de Registro de Imóveis É muito comum que, para obter financiamento bancário para construção, as construtoras ofereçam o terreno e o futuro empreendimento em garantia, por meio de alienação fiduciária. Assim, o imóvel permanece em favor do credor, como forma de assegurar o pagamento da dívida. E, por isso, muitos registradores ainda têm dúvidas se haveria impedimentos para o registro da incorporação
5 de jun.2 min de leitura
Nota sobre extensão de exigência de certificação do Incra
Análise do RIB mostra que decisão que prevê retomada da certificação de imóveis rurais acima de 100 hectares tem validade nacional Após a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão suspender parcialmente a eficácia do Decreto n.o 12.689/2025, foi restabelecida de imediato a exigência registral de certificação do Incra, via Sigef, para imóveis rurais com 101 hectares ou mais. Para avaliar se essa decisão tem efeito nacional e orientar os oficiais de todo o país, o R
5 de jun.2 min de leitura
ANOREG/BR lança a 8ª edição da revista Cartório Contemporâneo
Publicação reúne entrevista exclusiva com o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, além de reportagens sobre inovação, desjudicialização, transformação digital e os principais debates do setor extrajudicial brasileiro A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou, nesta segunda-feira (1), a 8a edição da revista Cartório Contemporâneo, publicação que reúne reportagens, entrevistas e análises sobre os principais temas que vêm transformando a
5 de jun.2 min de leitura
ExpoDireito 2026 destaca avanços da atividade extrajudicial em nove painéis sobre inovação, segurança jurídica e desjudicialização
A atividade extrajudicial foi um dos destaques da ExpoDireito Brasil 2026, realizada nos dias 29 e 30 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF. Considerado um dos maiores encontros jurídicos da América Latina, o evento reuniu profissionais, autoridades, acadêmicos e especialistas para debater os desafios e as transformações do universo jurídico contemporâneo. Ao longo dos dois dias de programação, a agenda dedicada aos serviços notariais
5 de jun.3 min de leitura
ANOREG/BR divulga o Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2025
A publicação contempla os Cartórios que participaram do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) a partir de 2022 até 2024, em qualquer uma de suas categorias. A participação no PQTA de 2025 não está contabilizada nesta edição. Está disponível a edição 2025 do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR). A publicação tem como propósito reconhecer e celebrar os serviços notariais e de registro d
5 de jun.2 min de leitura
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