No dia 20 de junho, Governador Valadares receberá o Encontro Regional da Serjus-Anoreg/MG e a IX Caravana Notarial, evento que reunirá tabeliães, registradores e profissionais do direito extrajudicial para um dia de palestras, debates e atualização profissional. A abertura oficial está prevista para as 9h30, com a participação do presidente da Serjus-Anoreg/MG, Ari Álvares Pires Neto, e do deputado estadual Roberto Andrade. A cerimônia também incluirá a entrega da Comenda “Re

O Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, de autoria da RFB, será um dos pontos abordados durante o Seminário de Imersão a Questões Tributárias do Extrajudicial A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e a Confederação Nacional dos Registradores (CNR), com o apoio da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), e em parceria com a Receita Federal, promoverão, no próximo dia 10 de junho, em Brasília/DF, o “Seminário de Imersão em Ques

Decisão se ampara na pluralidade domiciliar do falecido entre NY e Balneário Camboriú A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a incidência do direito sucessório brasileiro sobre bens localizados no país e declarou a nulidade de escritura pública de inventário e adjudicação lavrada com base exclusiva em legislação estrangeira. A decisão foi proferida em apelação cível interposta contra sentença que havia julgado improcedente ação de petiçã

Com uma história pautada na segurança jurídica e inovação, o Instituto comemora mais um aniversário com uma programação especial ao longo do mês. No dia 19 de junho de 2026, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) alcançará um marco: 52 anos de dedicação à excelência, ao fortalecimento institucional e ao desenvolvimento social e econômico do país. Este aniversário reafirma o papel do Instituto como o principal polo de debate, estudo e padronização técnica da ativ

Confira a 244ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: NR-01: Saúde Mental no Trabalho e Gestão de Riscos Psicossociais, com participação de Dra. Karoline Miranda; Inventário Extrajudicial e a Atuação Preventiva e Estratégica, com participação da Dra. Alcione Montani. Assista: So

Nesta sexta-feira (5), comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Na edição deste ano, as Nações Unidas convocam governos, instituições e cidadãos a acelerar respostas concretas à crise ambiental. O Senado faz parte desse debate. A Casa analisa uma série de projetos voltados ao fortalecimento da governança climática e ao enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças do clima. As matérias em tramitação abordam temas como adaptação, transição energética, combate ao desmat

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa (Protege+). O objetivo é prevenir, identificar e combater fraudes financeiras, golpes digitais e abusos patrimoniais contra pessoas idosas. Entre as diretrizes do programa estão: promover a segurança econômica e financeira da população 60+; estimular a cooper

Requerimento não substitui autorização judicial. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento no 38/21 da Corregedoria Geral da Justiça, pode ser emitida para crianças e adolescentes até 16 anos para viagens nacionais e internacionais de jovens desacompanhados de um de seus pais ou de ambos, a ser emitida, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado. O documento eletrônico é facultativo, permanecendo válidas as