A 2ª Vara da Família da Comarca de Joinville (SC) reconheceu os vínculos familiares construídos pelo afeto e pela convivência diária e declarou a maternidade socioafetiva no contexto de uma dupla maternidade. O caso envolve um casal de mulheres e uma criança criada com a participação de ambas desde a gestação. Conforme os autos, a criança nasceu após procedimento de reprodução caseira feito em comum acordo pelo casal, consistente em inseminação feita de forma não clínica, com

2ª seção vai definir se convenção residencial basta para barrar locações curtas por plataformas digitais. A 2ª seção do STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre locações de curta temporada em condomínios residenciais por meio de plataformas digitais, como Airbnb. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.443 e será relatada pelo ministro Raul Araújo. Com a afetação, o colegiado determinou a suspensão, em todo o país, dos processos pendentes, individuais o

O Prêmio Solo Seguro será entregue aos vencedores na terça-feira (9/6), às 18h, após a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia será conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Prêmio destaca boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no país, especialmente em re

Interessados deverão acessar formulário localizado na Área do Associado e fazer sua inscrição somente até às 17h de HOJE! O terceiro treinamento do “IRIB Qualifica 2.0” será realizado amanhã, 06/06/2026, a partir das 8h, e apresentará questões relativas ao Provimento CN-CNJ n. 222/2026, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), que trata do combate à violência contra a mulher. As inscrições já estão abertas e são exclusivas e gra

Candidatos e candidatas de todo o país farão a prova do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), na tarde do próximo domingo (14/6). Os locais de prova — nas 27 capitais — já podem ser consultados na página do Exame, no portal da Fundação Getulio Vargas (portal.fgv.br). A Corregedoria Nacional é o órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável pela organização e pelo acompanhamento do Exame Nacional desde a sua implantação. A terceira edição do Enac recebeu 9.326 insc

Com a criação das Sociedades Anônimas do Futebol, os Cartórios de Notas passaram a apoiar etapas essenciais de formalização, segurança jurídica e governança dos clubes que buscam novos modelos de gestão e investimento. Era 26 de novembro de 2021. No Centro de Belo Horizonte, numa sala do 9º Tabelionato de Notas, a tabeliã Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo, titular do Cartório há mais de 25 anos, lavrava um documento de 46 páginas que marcaria a história do futebol bras

Ação busca apoiar os Tabelionatos de Notas na comunicação com os usuários sobre a nova etapa de segurança dos atos eletrônicos A partir de 1º de junho, o e-Notariado passou a contar com uma nova camada de segurança nos atos protocolares eletrônicos: a prova de vida facial, também conhecida como liveness. A tecnologia reforça a identificação do signatário durante o Fluxo de Assinaturas, ajudando a confirmar que existe uma pessoa real, presente e viva no momento da validação. A

Publicação reúne entrevista exclusiva com o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, além de reportagens sobre inovação, desjudicialização, transformação digital e os principais debates do setor extrajudicial brasileiro A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançaram, nesta segunda-feira (1), a 8ª edição da revista Cartório Contemporâneo, publicação que reúne reportagens, entrevista