Acordo levará assistência técnica e extensão rural a 48 municípios O governo federal e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) formalizaram contratos para desenvolver ações de regularização fundiária e assistência técnica para atender mais de sete mil famílias e auxiliar no controle do desmatamento na Amazônia Legal. Com a assinatura de 14 entidades prestadoras de serviços, os contratos somam aproximadamente R$ 132 milhões e fazem parte do Progr

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador implica a extinção do arrendamento, de modo que o arrendatário não poderá permanecer na posse do imóvel até o fim do prazo previsto no contrato. Na origem do caso, foram celebrados contratos de arrendamento de imóveis rurais para exploração agrícola. Durante sua vigência, o arrendatário foi surpreendido por um mandado de imissão na posse dos imóveis, que decorreu de

A ANOREG/BR encaminhou aos associados o Ofício Circular nº 0402/2026 com orientações sobre a emissão de nota fiscal pelos Cartórios no contexto da reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O documento informa os principais avanços nas discussões com o Grupo de Trabalho do Comitê Gestor do IBS e reforça que ainda não há definição final sobre o modelo a ser adotado. Acesse o Ofício Circular nº 0402/2026 Fonte: Assessoria de Imprensa ANOREG/BR

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 01/2024 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, em cumprimento à respeitável decisão cautelar proferida pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, nos autos do Pedido de Providências nº 0002293-59.2026.2.00.0000, a

Embora a modalidade esteja em expansão, ainda há espaço para crescimento, aponta Abecip Conhecido como home equity, o crédito com garantia de imóvel tem sido cada vez mais utilizado no mercado financeiro nacional. Dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) apontam que, até novembro passado, a modalidade já havia movimentado mais de R$ 24 bilhões no país, dada a possibilidade de acesso a linhas de crédito com juros mais baixos e pra

Convidada a atuar como relatora da Comissão de Direito das Coisas, Patrícia Ferraz convida colegas a enviarem contribuições ao evento Promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho de Justiça Federal (CEJ/CJF), a X Jornada de Direito Civil, marcada para os dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília, terá como relatora da Comissão 3 - Direito das Coisas a Registradora de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Diadema (SP), Patricia Andr

A Justiça de Goiás homologou o plano de partilha de bens em um processo de inventário que se arrastava há mais de 12 anos, mesmo diante da discordância de um dos herdeiros. A decisão da 2ª Vara de Sucessões da Comarca de Goiânia considerou a busca por soluções que garantam a efetividade do processo e evitem novos conflitos familiares. No caso, quatro herdeiros participavam da divisão do patrimônio. Três concordaram com o plano apresentado pelo inventariante, que distribuiu os

Contribuintes podem destinar até 6% do imposto devido para iniciativas que apoiam crianças, adolescentes e idosos, sem custo adicional Durante o período de declaração do Imposto de Renda (IR), os Cartórios do Brasil convidam Tabeliães e Registradores a transformarem parte do tributo em impacto social. A campanha incentiva a destinação de até 6% do imposto para dois projetos, o Projeto Amarajó, voltado à proteção de crianças e adolescentes, e o Hospital de Amor, referência no