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Projeto de lei prevê continuidade da ação de divórcio após morte de cônjuge; especialista comenta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei que...
19 de set.3 min de leitura
Senhas, Segredos e Sucessão: o novo inventariante digital.
Decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, pela ministra relatora Nancy Andrighi, em setembro de 2025, reconheceu...
19 de set.5 min de leitura
Capilaridade dos Cartórios forma uma rede que cobre o Brasil de ponta a ponta
Presentes em todos os municípios do país, Cartórios brasileiros asseguram direitos básicos, reduzem o sub-registro civil, desafogam o...
19 de set.7 min de leitura
Artigo - Casamentos internacionais: Amor, legalidade e responsabilidade
Por Rudyard Rios O artigo analisa os casamentos entre brasileiros e estrangeiros, destacando o papel da legislação em garantir segurança...
19 de set.3 min de leitura
Dino adia análise de lei que trata da busca e apreensão fiduciária
IDECON - Instituto de Defesa do Consumidor questiona alterações no procedimento de busca e apreensão de bens em contratos de alienação...
19 de set.2 min de leitura
Atos Normativos CNJ cria medidas de apoio aos familiares de pessoas desaparecidas
O Plenário aprovou, por unanimidade, a Resolução CNJ nº 634/2025, que institui diretrizes e procedimentos para atenção e apoio aos...
19 de set.2 min de leitura
InvestNews: Herdeiro que paga contas e cuida de imóvel pode ser reconhecido como dono, decide STJ
Jurisprudência do STJ reforça que posse exclusiva, atos de proprietário e inércia dos demais herdeiros abrem caminho para usucapião de...
17 de set.3 min de leitura
ONR e CNB/CF realizam live sobre RI-Digital e e-Notariado
Transmissão conjunta lançou oficialmente a integração entre as plataformas. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de...
17 de set.2 min de leitura
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