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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei (PL) 2801/20, que considera de natureza alimentar o auxílio...

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador rural cancelar o número de seu...

O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público...

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria de votos, admitiu ser válido um testamento particular que,...

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de...

Evento marcará o fim dos webinars sobre o novo provimento e promete tirar todas as dúvidas dos registradores mineiros Para finalizar as...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de...

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A consulta pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as prioridades do tribunal em 2021 está aberta desde o dia 22...

Autorização Eletrônica de Viagem para crianças e adolescentes de até 16 (dezesseis) anos frente ao provimento CNJ 103 de 2019. De acordo...

Plataforma e-NOTARIADO implementa novo módulo de identificação de pessoas para emissão de certificados. Atenção notário, o e-Notariado...

Imposto é cobrado por municípios em cada transação imobiliária. Cobrado nas transações imobiliárias, o Imposto sobre a Transmissão de...

A Receita Federal desenvolveu um novo modelo comprovante de CNPJ que vai agilizar processos e reduzir tempo e custo de registro de...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a recurso em mandado de segurança impetrado por um homem que foi...

É com profundo pesar que a Amagis comunica o falecimento do juiz aposentado Jorge Franklin Alves Felipe. Não haverá velório, e o...

Buscando esclarecer novidades importantes trazidas pelo novo Código de Normas de Minas Gerais, o CNB/MG promoveu, nesta terça-feira...

Atualmente, é difícil imaginar o campo sem tecnologia. O produtor rural está mais do que acostumado com aplicativos e softwares de...

Prazo para cumprimento da comunicação prevista no art. 17 do Provimento nº 88/CNJ/2019. Encerra nesta sexta-feira, 10 de julho de 2020, o...