UOL: Decreto reabre prazo de renegociação de dívidas em regularização fundiária rural

11 de ago. de 2025
1 min de leitura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que reabre o prazo de renegociação de contratos inadimplentes de regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.

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Fonte: UOL

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