Testamento de Chica da Silva está disponível para consulta on-line

Documento pode ser acessado por meio da plataforma Acervo Minas Justiça

“Aos doze do mês de novembro de mil setecentos e setenta anos e neste sítio de Macaúbas, eu, Francisca da Silva de Oliveira, andando de saúde natural e em meu perfeito juízo e conhecimento, porém temendo a morte como a todas as criaturas e não sabendo a hora em que Deus Nosso Senhor será servido chamar-me para, e desejando claramente dispor dos bens, evitar qualquer prejuízo que possa sobrar a todos ou algum dos meus herdeiros, pedi e roguei a Francisco José de Sales que este meu testamento e última vontade escrevesse e a meu rogo assinou, o qual faço na forma e maneira seguinte.”

Com essas palavras, a icônica personagem do período colonial brasileiro Chica da Silva inicia seu testamento, escrito no século XVIII, há exatos 255 anos, em 12/11 de 1770, no Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição de Monte Alegre de Macaúbas, em Santa Luzia, região Central de Minas Gerais.

O documento, em quatro folhas de papel feito em tramas de linho e algodão, foi lavrado e cerrado com cinco pontos de linha vermelha e pingos de lacre, sendo reaberto quase 26 anos depois, com a morte de Chica da Silva, em 15/2 de 1796, no Arraial do Tejuco – hoje, Diamantina.

De inegável valor histórico, o testamento foi disponibilizado para a consulta online em 21/10, quando passou a integrar o Acervo Minas Justiça (AMJ), gerido pela Gerência de Arquivo e Gestão Documental e de Gestão de Documentos Eletrônicos e Permanentes (Gedoc) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Com a inserção do documento no sistema, ele poderá ser acessado de forma on-line por qualquer pessoa, de qualquer lugar do mundo. Em apenas uma semana após sua publicação no AMJ, o testamento registrou quase 200 acessos.

Interesse do público

“Recebemos com satisfação a notícia referente ao número de acessos. A divulgação desse importante documento despertou amplo interesse da sociedade, ávida por compreender as dinâmicas da partilha dos bens de uma personalidade de tamanha relevância histórica, tanto para Minas Gerais quanto para o Brasil”, destacou o 2ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna.

Ele lembrou que a localização do documento no Fórum da Comarca do Serro foi motivo de grande celebração e resultou na produção do documentário “Chica da Silva – A Descoberta do Testamento’’, realizado pelo TJMG e lançado em fevereiro deste ano.

“O acesso célere e transparente aos documentos sob a guarda do TJMG constitui uma das diretrizes centrais da Ejef, por meio da Diretoria de Gestão Documental (Dirged). Desde a implementação da plataforma AMJ, que dinamizou e ampliou a consulta aos documentos históricos do Tribunal, observamos um crescente interesse do público”, observou o desembargador Saulo Versiani.

Acesso à memória

O diretor da Dirged, Thiago Doro, destacou a relevância histórica do documento: “Trata-se de um registro que transcende a esfera privada e se projeta como testemunho histórico essencial para a compreensão da formação social mineira.”

Na avaliação do gestor, o documento, por meio de sua linguagem jurídica objetiva, “revela uma Chica da Silva autêntica, não a figura envolta em mitos e folclores, mas a mulher real: liberta, próspera e atuante em uma sociedade marcada pelo sistema escravista mineiro.”

“Tornar documentos públicos é um dos grandes desafios das instituições arquivísticas brasileiras. Essa tarefa exige um cuidadoso trabalho técnico, tanto no tratamento físico quanto no digital dos acervos, de modo a assegurar conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).”

Nesse contexto, a disponibilização dos documentos de caráter permanente do TJMG, por meio da plataforma AMJ, implementada em 2022, representa um avanço significativo nas políticas públicas de acesso à memória.

“Essa iniciativa permitiu que pesquisadores e cidadãos nacionais e internacionais pudessem consultar nossos documentos de forma ágil e segura, reforçando o compromisso com a democratização do patrimônio público”, ressaltou Thiago Doro.

Objeto museológico

O testamento de Chica da Silva está registrado no Acervo Minas Justiça sob o nome “Nota de Registro de Testamento”, uma vez que faz parte do Livro de Registros de Testamentos nº 35, da Comarca do Serro, que reúne diversos documentos da mesma natureza.

Francisca da Silva de Oliveira nasceu no distrito de Milho Verde, pertencente ao Serro, na região do Vale do Jequitinhonha, por volta do ano de 1734. O anúncio da localização de seu testamento foi feito pelo TJMG no ano passado, com a informação de que o documento, que está sob a guarda da Memória do Judiciário (Mejud), será restaurado.

Junto à Carta de Alforria, datada de 1753, o testamento de Chica da Silva, após restauração, deverá ser um dos objetos museológicos de destaque do acervo da Mejud, hoje sob a superintendência do desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo.

Acervo Minas Justiça

O AMJ utiliza o software Access to Memory (AtoM) para a descrição dos documentos, ferramenta de código aberto para a descrição arquivística, originalmente encomendado pelo Conselho Internacional de Arquivos (CIA), e que contempla as normas internacionais sobre o tema.

O propósito do software é disponibilizar acervos arquivísticos on-line, por meio de uma

descrição padronizada. Atualmente, o AMJ conta com quase 19 mil objetos digitais de acesso ilimitado ao grande público e contempla descrições de documentos custodiados pela Coordenação de Arquivo Permanente (Coparpe) e pela Mejud.

“Esse resultado reforça o compromisso da Dirged com a preservação, a difusão e o acesso à memória institucional do Judiciário mineiro, reafirmando o papel do Judiciário na custódia e na democratização do patrimônio documental do nosso estado”, afirmou Thiago Doro.

Consulte o acervo.

Fonte: TJMG