Atenção oficiais! A Câmara de Compensação dos atos gratuitos (Recompe) está disponibilizando a declaração de quitação do recolhimento de 5,66% dos emolumentos. Este documento é um dos solicitados nos Formulários de Correição de 2023.
As Correições Ordinárias Gerais nas Comarcas são realizadas entre os meses de janeiro até março. Trata-se de fiscalização periódica feita pelo diretor do foro e outros magistrados, de acordo com as instruções da Corregedoria.
Esta fiscalização começa com a realização de audiência pública na comarca, aberta a todos os interessados, para receberem denúncias e sugestões. São verificados os serviços do foro judicial, dos juizados especiais, dos serviços notariais e de registro, dos serviços da justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios de cada comarca.
Para solicitar a Declaração de Quitação do Recolhimento de 5,66%, as serventias devem enviar um e-mail um para fiscalizacaorecompe@recivil.com.br
Acesse aqui o Formulários de Correição 2023 do REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
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