Deputados aprovaram nesta terça-feira proposta que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a negociação política que permitiu a aprovação, nesta terça-feira (3), da proposta que altera regras para a regularização de terras (PL 2633/20). O texto segue para o Senado Federal.
“Estamos entregando um texto possível e que afasta as versões que habitavam em torno desse assunto de chamar esse projeto de 'projeto da grilagem'. Ele está longe disso, é respeito ao produtor a regularização da sua terra, com título, para que ele possa ter acesso aos empréstimos, à formação da sua vida e da vida de sua família”, disse.
A votação, segundo Lira, foi resultado do cumprimento de acordo entre líderes de diferentes posições doutrinárias. “Os líderes tanto de esquerda quanto de direita e de centro fizeram a sessão como as coisas devem acontecer: muito diálogo e cumprimento de acordo”, disse. Ele também parabenizou o relator do projeto, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), e o autor, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
A proposta aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. O texto estava em debate pela Câmara desde 2019, já que a proposta aprovada é resultado do relatório da MP 910/19, que não chegou a ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.