No Brasil, a segurança técnica e a presunção legal de veracidade em transações on-line são garantidas pela certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Aprovada na última reunião do Comitê Gestor, a renovação dos certificados digitais de forma eletrônica teve seus procedimentos para a confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência estabelecidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Os requisitos técnicos passam a ter validade a partir de 20 de março.
As diretrizes foram estabelecidas pela Instrução Normativa nº 2, desta sexta-feira, 20 de março de 2020, que aprova o DOC-ICP-05.05. Assim, é possível emitir um novo certificado digital a partir de um válido de forma eletrônica, ou seja, sem a necessidade da ida presencial a uma Autoridade de Registro.
Caso o usuário já tenha a sua identificação biométrica e biográfica registrada nos bancos de dados dos Prestadores de Serviço Biométrico – PSBios, será possível emitir outro certificado, validando seus dados a partir do documento digital já em vigor.
O diretor-presidente do Instituto Nacional de tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, explica que a medida irá contribuir de forma significativa no atual cenário nacional, já que foi estabelecido o isolamento nas casas brasileiras como medida para reduzir o risco da propagação do Coronavírus (Covid-19) “Em tempos de quarentena, a tecnologia é aliada para a tramitação de documentos, funcionamento de negócios e acesso a aplicações e serviços com a devida segurança e presunção legal”, declarou.