Ana Cristina Maia representa o CORI-MG na abertura da Semana Solo Seguro Favela em Belém

Nesta segunda-feira (09), a vice-presidente institucional do CORI-MG, Ana Cristina Maia, foi uma das palestrantes do seminário “Regularização Fundiária e Direito à Moradia: Aspectos Jurídicos e Sociais”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Realizado no auditório do Anexo I do prédio-sede do TJPA, em Belém, o evento reuniu autoridades e especialistas de todo o país para discutir caminhos práticos e jurídicos que viabilizem o direito à moradia.

Organizado pela Escola Judicial do Pará (EJPA), em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg-PA), o seminário destacou a Reurb como política pública essencial à transformação social e à garantia da dignidade humana, abordando tanto os desafios quanto as soluções em diferentes contextos.

A programação contou com a participação de diversos especialistas. Francisco José Barbosa Nobre, do Ibradim, abordou o processo extrajudicial de usucapião; André Filo-Creão Garcia da Fonseca, juiz auxiliar da CGJ-PA, e Bruno Kono, presidente do Iterpa, apresentaram os avanços do Programa Solo Seguro Pará.

Ana Cristina Maia falou sobre os instrumentos de regularização fundiária, destacando a experiência mineira, amplamente reconhecida pelo uso eficaz dos mecanismos legais e pela atuação integrada entre os cartórios de registro de imóveis e as prefeituras na condução de projetos de Reurb.

Danilo Soares, da SPU-PA, e Mario Tito Almeida, do Incra, trataram da destinação de áreas federais para fins urbanos. Silvia Noronha, defensora pública, e o juiz Horácio de Miranda Lobato Neto abordaram a Reurb sob a perspectiva da mediação de conflitos e da ampliação de direitos. No painel de encerramento, Samuel da Silva Cardoso, da Secretaria Nacional de Periferias, discutiu a regularização de conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, com a participação da professora Luly Fischer.

A presença do CORI-MG em Belém reafirma o papel da associação na articulação nacional por soluções eficazes em regularização fundiária. Ao compartilhar a experiência mineira em outros estados, o Colégio contribui para a construção de políticas integradas, voltadas à justiça social, ao fortalecimento do direito à moradia e à ampliação do acesso jurídico, em consonância com os objetivos da Reurb em todo o Brasil.

Abertura da Semana Solo Seguro Favela

Vale ressaltar que o seminário integra a programação da Semana Solo Seguro Favela, iniciativa de alcance nacional coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, em articulação com as corregedorias dos estados e do Distrito Federal. A edição de 2025 tem como foco ampliar o acesso à moradia regularizada e fortalecer a segurança jurídica, com a meta de entregar mais de 116 mil títulos de propriedade em todo o país.

Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça (TJMG) participa ativamente da mobilização, em parceria com os registradores de imóveis e as prefeituras municipais. A previsão é de que 1.100 títulos sejam entregues até o fim da semana, representando mais um avanço nas políticas públicas de Reurb. A iniciativa reforça o papel dos cartórios na garantia de direitos fundamentais e na valorização patrimonial de populações em situação de vulnerabilidade.

Ana Cristina Maia ressalta a importância da ação como instrumento de transformação social e destaca a força do trabalho conjunto entre as instituições envolvidas: “A Semana Solo Seguro é uma ação concreta que leva segurança jurídica e reconhecimento de direitos às famílias que mais precisam. Essa entrega só é possível graças à união de esforços entre o Judiciário, as prefeituras e os cartórios de registro de imóveis. Quando trabalhamos juntos, promovemos dignidade e construímos um país mais justo e desenvolvido”, afirma.

Instituído pelo Provimento n.º 158/2023, o Programa Solo Seguro Favela tem como objetivo fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à regularização plena de núcleos urbanos informais. Em sua edição anterior, em 2024, o programa resultou na entrega de 43.238 registros em todo o país.

Um dos marcos da edição deste ano é o reforço do compromisso do Judiciário com a equidade de gênero. Estão previstas ao menos 40.254 titulações em nome de mulheres, com destaque para os estados do Acre e Mato Grosso do Sul, onde todas as entregas serão registradas com titularidade feminina.

Fonte: Cori/MG