Produção apresenta a trajetória histórica do certame, conduzido com apoio do CNJ e do TJAL, e destaca a importância da seleção por mérito para o fortalecimento dos serviços extrajudiciais no estado A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disponibilizou, em seu canal oficial no YouTube, o documentário sobre a realização do primeiro concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e registro do Estado de Alagoas. A produção regi

EXAME NACIONAL DE CARTÓRIOS – ENAC – Edital n° 01.2026 De ordem do Desembargador Franklin Higino Caldeira Filho, Presidente da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a EJEF publica o resultado definitivo do Procedimento de Heteroidentificação do edital em epígrafe. Clique aqui e veja a lista com o resultado definitivo do Procedimento de Heteroidentificação. Belo Horizonte, 15 de maio de 2026. Fonte: Diário do TJMG

A Prefeitura de Pedro Leopoldo, em parceria com o Governo de Minas Gerais, realizoua Assembleia Pública de Regularização Fundiária – REURB na Escola Municipal Heitor Cláudio Sales, em Lagoa de Santo Antônio, na noite de quarta-feira (14). O encontro reuniu mais de 150 moradores interessados em obter informações sobre o processo de regularização dos imóveis da região. A assembleia teve como objetivo apresentar à população os procedimentos, etapas e benefícios da Regularização

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) em um caso de agressão praticada por uma mulher contra outra no contexto de relação homoafetiva. A decisão unânime reafirmou que a vulnerabilidade presumida pela lei não decorre de superioridade física do agressor, mas da condição estrutural de subordinação da mulher. Segundo o relator, ministro Rogerio Schietti, constitui “equívoco interpretativo” afastar a presunção d

Um homem que buscava anular o registro de paternidade de uma criança teve o pedido negado pela 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. O colegiado entendeu que o reconhecimento voluntário não pode ser revertido quando não há erro ou coação no momento do registro, ainda que não haja vínculo biológico. Na ação, o homem alegou que não possuía vínculo afetivo com a criança, em função de falta de contato e desinteresse da mãe. O autor admitiu q

Ao constatar o casamento no regime de comunhão universal de bens, a Justiça de Minas Gerais autorizou a penhora de bens em nome do marido da devedora em processo trabalhista. A decisão, da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG, modificou decisão oriunda da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia afastado a possibilidade de penhora. O credor pretendia o bloqueio de bens em nome do marido da devedora, com base na escritura pública que co

Confira as regras estabelecidas que deverão ser observadas por oficiais de Registro de Imóveis de todo o país Publicado na última terça-feira (12), o Provimento n.º 224/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça tornou obrigatório o uso do Sistema de Constrição Judicial (Constrijud) e disciplinou como deverá ser realizado o envio, o processamento e o cumprimento de ordens de constrição imobiliária; quais os deveres dos registradores de imóveis; como funcionarão os fluxos de pr

Saiba como candidatar-se para a tradicional capacitação promovida pelo Colégio de Registradores da Espanha Os profissionais interessados em participar do Curso Anual de Direito Registral Iberoamericano (Cadri) já podem acessar os formulários de inscrição, disponíveis aqui. Promovida pelo Colegio de Registradores de la Propriedad, Mercantiles y Bienes Muebles de España (Colegio Registral de España), a capacitação será realizada presencialmente, em Madrid, nos meses de setembro