Em Assembleia Geral Ordinária Conjunta realizada em Brasília, na última quinta-feira (28), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e as entidades filiadas FEBRANOR, FINORSC e FINNOTAR aprovaram, por unanimidade, as contas referentes ao exercício de 2025 e as previsões orçamentárias para 2026. Conduzido pelo presidente Rogério Portugal Bacellar, o encontro reafirmou o compromisso das entidades com uma gestão transparente, responsável e alinhada às demandas do

Confira a 243ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: A Importância do Cartório de Registro de Imóveis, com participação da Dra. Mariana Carvalho; Inteligência Artificial e a Atividade das Corregedorias, com participação do Dr. Fernando Nascimento. Assista: Sobre o "Cartório Cont

Encontro debateu cultura organizacional, certificação e marcou o lançamento da Academia GPTW de Liderança para Cartórios A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), em parceria com o Great Place to Work (GPTW) e com a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), realizou na última quarta-feira (27) a live “Gestão de Pessoas nos Cartórios: Construindo ambientes de excelência”, reunindo especialistas para discutir os caminhos para o fortalecimento da cult

Presidente, Diretora de Regularização Fundiária e Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Amazonas participaram de eventos em MS e AM. O Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José Paulo Baltazar Junior, participa hoje, 28/05/2026, do 3º Simpósio de Regularização Fundiária “Semana de Conscientização e Mobilização do Solo Seguro”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no âmbito do Programa Lar Legal, em parceria com a Associ

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a responsabilidade de uma construtora por defeitos estruturais em um prédio em Contagem (MG). O colegiado determinou o pagamento de indenizações por danos materiais e morais a um casal que foi obrigado a deixar seu apartamento com a interdição do prédio pela Defesa Civil. Os danos morais foram fixados em R$ 25 mil, e os materiais, em cerca de R$ 2,4 mil, referentes ao ressarcimento de aluguéis, taxas de condom

A presunção de fraude à execução fiscal prevista no artigo 185 do Código Tributário Nacional não se aplica aos casos em que o bem penhorado é alvo de usucapião, pois nessa hipótese não há alienação ou oneração de bens. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de um particular para desconstituir a penhora feita sobre um imóvel pela cobrança de dívida pelo Inmetro. O pedido foi feito pelo particular em embargos à execução

Colegiado entendeu que ausência de outorga da escritura definitiva frustrou a finalidade do contrato e configurou inadimplemento substancial das fornecedoras. A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por unanimidade, manteve sentença que rescindiu contrato de multipropriedade e determinou a restituição integral dos valores pagos pelo comprador, além da aplicação de multa contratual em seu favor. Para o colegiado, a ausência de outorga da escritura definitiva, mesmo após o pag

A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – USUCAPIÃO: Ação de usucapião proposta contra instituição financeira em liquidação extrajudicial. Confira outros temas relacionados: Usucapião Extraordinária. Área inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. Pretensão de usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro