Ainda dá tempo de fazer sua inscrição com os valores diferenciados do 2º lote! Se você perdeu o prazo para se inscrever no LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil com os valores promocionais do 1º lote, ainda dá tempo de aproveitar os valores especiais do 2º lote, que começa hoje, 16/07/2026, e segue até o dia 15/09/2026! Garanta sua vaga para debater o presente, projetar o futuro e fortalecer a unidade nacional da atividade registral no maior evento sobre D

Conduzidas pelas APCER Brasil, avaliações seguem critérios técnicos previstos no regulamento e reconhecem as boas práticas de gestão desenvolvidas pelos Cartórios brasileiros Após a inscrição no Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2026, os Cartórios participantes iniciam uma das etapas mais importantes da premiação: a auditoria. A avaliação permite verificar como as boas práticas de gestão são aplicadas na rotina das serventias e reconhecer aquelas que se destacam pela bu

MP permite que bancos prorroguem por até 30 dias o vencimento das parcelas de crédito de produtores que estavam adimplentes até 14 de julho A Medida Provisória 1376/26, editada na quarta-feira (15), autoriza a criação de linhas de crédito rural para a composição de dívidas de produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos adversos ou pela redução nos preços de comercialização de seus produtos. O texto é fruto de um acordo entre o governo, representantes do s

Proposta poderá seguir para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil. O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmaç

Confira o Provimento Nº 240/CNJ na íntegra.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012, CONSIDERANDO que, "extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrir

Publica a relação geral de vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 30 de junho de 2026, com indicação daqueles que estão aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento ou remoção). O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ger

A 2ª Vara da Família da comarca de Joinville reconheceu a paternidade de um homem já falecido ao julgar procedente ação de investigação de paternidade post mortem. Para apurar a origem biológica, a perícia utilizou material genético de um meio-irmão como parâmetro de comparação. O laudo pericial indicou probabilidade superior a 99,99% de vínculo genético de meia-irmandade entre os dois homens. As amostras foram submetidas à análise de duas equipes distintas, em prova e contra