TJMG participa da V Caravana Notarial Mineira em Juiz de Fora

Evento foi realizado nos dias 21 e 22/3

O desembargador da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcelo Guimarães Rodrigues, representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, na V Caravana Notarial Mineira, realizada nos dias 21 e 22/3, em Juiz de Fora, na Zona da Mata.

Promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), com apoio do CNB Conselho Federal e do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg/MG), o evento teve como objetivo capacitar tabeliães e prepostos do Estado para prática de atos notariais eletrônicos, assim como debater temas atuais da atividade extrajudicial brasileira, promovendo a troca de conhecimentos entre os profissionais.

Durante os dois dias, a Caravana tratou de temas como "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Inteligência Artificial (IA)", que foi abordado na palestra magna de abertura, ministrada pelo desembargador Marcelo Rodrigues; "Nova Lei de Emolumentos"; "Novo Código de Normas"; "Adequação do Marco das Garantias no Notariado"; e "O imposto sobre transmissão inter vivos: uma reflexão contemporânea".

O magistrado do TJMG ressaltou a importância do assunto tratado na palestra magna, que, segundo ele, "tem uma importância cada vez mais intensiva no âmbito do Poder Judiciário".

"E, naturalmente, o serviço do extrajudicial acompanha essa preocupação, que é a preocupação de estar preparado adequadamente para continuar exercendo as suas atividades com segurança jurídica dentro desse novo contexto, dessa nova realidade que nós estamos vivenciando no Direito brasileiro", disse o desembargador Marcelo Rodrigues.

Ao falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o magistrado destacou que se ttata de uma legislação abrangente e que estabelece uma série de "condicionantes para que que o uso e o tratamento de dados pessoais possa ser realizado de forma segura por parte dos profissionais do Direito, que tem por missão constitucional e jurídica irradiar publicidade sobre os atos mais importantes da vida civil de todas as pessoas, assim como empresas, e também com desdobramentos para o Estado".

No encerramento do primeiro dia de evento, o desembargador Marcelo Rodrigues realizou o pré-lançamento da 2ª edição de sua obra "Lei Geral de Proteção de Dados: LGPD e os serviços notariais e de registro". O livro será oficialmente lançado no dia 31/3, no Edifício-Sede do TJMG.

A V Caravana Notarial Mineira também foi marcada por homenagens a magistrados mineiros, que receberam placas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à categoria. Foram agraciados a desembargadora da 12ª Câmara Cível do TJMG Maria Lúcia Cabral Caruso e o juiz diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão Machado Júnior. Outro homenageado foi o presidente da Subseção Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), Alexandre Atilio Rodrigues Costa.

As placas foram entregues pelo presidente do CNB/MG, Victor de Mello e Moraes, e pela vice-presidente da entidade e presidente do Sinoreg/MG, Walquíria Rabelo. 

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom

Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG