“Regularização Fundiária na Amazônia”: CGJMT promove seminário virtual

Evento destacou o papel do Registro Imobiliário e da cooperação institucional para garantir segurança jurídica e desenvolvimento territorial.

Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CGJMT) durante a 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal, o seminário virtual intitulado “Regularização Fundiária na Amazônia” reuniu cerca de 300 participantes, entre magistrados, servidores, registradores, gestores públicos e representantes de instituições parceiras.

Com abertura realizada pelo Corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, e sob a condução da Juíza Auxiliar da CGJMT, Myrian Pavan Schenkel, o seminário abordou temas como Registro de Imóveis, governança fundiária, Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e segurança jurídica, dentre outros temas.

Para a Diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Clícia Roqueto, que apresentou o tema “O Registro de Imóveis como Ponte: governança fundiária e cooperação institucional na Reurb”, o Registro Imobiliário atua na estruturação da governança fundiária e na consolidação da regularização urbana. De acordo com a matéria publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Clícia Roqueto destacou que “o Brasil possui cerca de 12 mil favelas e comunidades identificadas no Censo 2022, onde vivem aproximadamente 16 milhões de pessoas” e que “a irregularidade fundiária não está apenas em áreas de ocupação precária”, ressaltando a existência de áreas irregulares em “loteamentos com ruas asfaltadas e iluminação que continuam juridicamente invisíveis, sem matrícula individualizada e sem a proteção do registro.”

A Registradora de Imóveis em Pinhão/PR ainda apresentou o fluxo procedimental nos casos de regularização fundiária urbana e abordou outros assuntos.

Também participaram do seminário virtual a representante do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, que ressaltou que “a regularização fundiária é essencial para organizar o território, garantir segurança jurídica e impulsionar o desenvolvimento. Segundo ela, o Programa Solo Seguro, coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça e executado pelos tribunais em parceria com órgãos estaduais e municipais, tem papel importante nesse processo.”

Confira a íntegra da notícia.

Fonte: IRIB, com informações do TJMT.