Utilização do MCDA pode ampliar cobrança extrajudicial da dívida ativa municipal

Uso da ferramenta foi debatida em programa exibido pela CNM.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais um programa da série “Bate-papo Municípios em Foco CNM e a Reforma Tributária”, cujo tema foi “Cartórios e Municípios: como estruturar a cobrança sem judicializar”. O programa, que foi transmitido pelo canal da TV Portal CNM no YouTube e debateu a utilização do Módulo de Certidão de Dívida Ativa (MCDA), reuniu especialistas do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e atraiu mais de 400 gestores municipais.

O MCDA é uma ferramenta que permite a averbação de débitos diretamente nas matrículas imobiliárias de forma eletrônica. Segundo a notícia publicada pelo ONR, a ferramenta foi apresentada pela Product Owner do ONR, Daniela Dourado, que destacou o caráter estratégico da solução para a administração pública. De acordo com Daniela, o MCDA atua como medida cautelar administrativa e evita a execução fiscal, criando uma dinâmica na cobrança da dívida ativa ao integrar, de forma direta e em tempo real, os entes públicos aos Cartórios. A utilização do MCDA pelo Município é gratuita.

O ONR ainda destacou que “além do MCDA, o encontro também abordou ferramentas complementares que fortalecem a gestão fiscal municipal, como a Comunicação de Transações às Prefeituras (CTP). Apresentada por Hellen Caroline, Product Owner do ONR, a solução permite o acesso estruturado a dados imobiliários oriundos das declarações enviadas aos Cartórios.” Helen Caroline destacou que o sistema foi desenvolvido para atender diferentes realidades municipais, oferecendo múltiplos formatos de acesso, e que o objetivo é importar e visualizar as Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI), com todos os dados imobiliários.

Por fim, o Operador ressaltou que, “para utilizar as ferramentas, os municípios precisam formalizar convênio com o ONR, em um processo realizado de forma digital, desde a solicitação até a liberação de acesso” e que “as soluções apresentadas durante o bate-papo estão alinhadas às diretrizes nacionais de desjudicialização e eficiência administrativa. Ao permitir a averbação de dívidas e o acesso qualificado a dados imobiliários, o MCDA se consolida como um instrumento estratégico para reduzir a judicialização, ampliar a arrecadação e tornar mais eficiente a gestão da dívida ativa municipal.”

Fonte: IRIB, com informações da CNM e do ONR.