Tabela de Custas e Emolumentos

23 de jun.
1 min de leitura

A Lei no 15.424/2004 do Estado de Minas Gerais dispõe sobre a fixação, contagem, cobrança e pagamento dos emolumentos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, bem como sobre o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade conforme legislação federal.

Tabela de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ)

Acesse: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/servicos-notariais-e-de-registro/tabela-de-emolumentos.htm#

Posts recentes

Ver tudo

SINOREG/MG convoca associados para Assembleia de Eleição por Aclamação

SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINOREG/MG, nos termos do art. 42 e seguintes do Estatuto Social, convoca os associados quites e em pleno gozo de seus direitos socia

Estão abertas as inscrições para o 32º Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais e o 11º Congresso Notarial Mineiro

A Serjus-Anoreg/MG e o Colégio Notarial do Brasil, Seção Minas Gerais (CNB/MG), abriram as inscrições para o 32º Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais e o 11º Congresso Notar

Vínculo socioafetivo se consolida como fator de peso em decisões de parentalidade

O vínculo socioafetivo tem se consolidado no Brasil como fator de peso em decisões judiciais envolvendo parentalidade, filiação e convivência familiar, principalmente ao longo da última década. A ava

Comentários