Defensoria Pública de MG promove o 'Mutirão Direito a Ter Pai' em BH e outras 36 cidades do interior

Ação ocorrerá entre os dias 28 e 31 de outubro nas unidades da DPMG

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em Belo Horizonte e em mais 36 cidades do interior do estado promoverá, entre os dias 28 e 31 de outubro, a 13ª edição do 'Mutirão Direito a Ter Pai' — medida extrajudicial realizada anualmente pelo órgão, com o intuito de garantir o direito à paternidade/maternidade e fomentar a estruturação da família. A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) aponta que, do total de 191.160 nascimentos em Minas neste ano, 4.930 bebês foram registrados sem o nome do pai. 

De acordo com a DPMG, na edição de 2025, serão feitos reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade, reconhecimentos de filiação socioafetiva, além de sessões de conciliação para solução consensual de demandas decorrentes da paternidade, como pensão alimentícia, guarda, regulamentação da convivência e investigação de paternidade.

Também serão disponibilizados exames de DNA. A coleta do material genético será feita por laboratório especializado nas próprias unidades da Defensoria, exclusivamente na sexta, dia 31. Apenas na unidade de Paracatu, a coleta será no dia 29", garante o órgão.

Quais são as cidades participantes?

Além de Belo Horizonte, segundo a DPMG, estão participando as unidades de: Além Paraíba, Araguari, Barbacena, Betim, Boa Esperança, Caratinga, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Ituiutaba, Jaboticatubas, Janaúba, João Monlevade, Manhuaçu, Matias Barbosa, Montes Claros, Nova Serrana, Paracatu, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sacramento, Salinas, Sete Lagoas, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberlândia, Unaí e Varginha. Clique no link para ver os endereços das unidades.

Números na capital

Em Belo Horizonte, conforme a Defensoria Pública, foram feitas 127 inscrições, com 113 agendamentos para sessões de conciliação, 13 inscrições para exames de DNA e uma para reconhecimento de paternidade socioafetiva.

ntal de cidadania consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. "No

Brasil, ter o nome do pai e da mãe registrados é um direto de todo cidadão, garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Ainda assim, o país sofre com um problema recorrente da ausência do registro de filiação na certidão de nascimento e identidade, sobretudo do pai", acrescenta o órgão.  

Fonte: Jornal O Tempo