Correição Ordinária Geral é instalada na Comarca de Belo Horizonte

Sugestões, reclamações ou pedidos de providências podem ser encaminhados via portal do TJMG

Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (30/1), no Auditório do Fórum Cível e Fazendário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na av. Raja Gabáglia, foi instalada a Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte, referente aos trabalhos realizados no ano de 2025.

A correição abrange os serviços do Foro Judicial, dos Juizados Especiais, dos serviços notariais e de registro, bem como das atividades da Justiça de Paz, da Polícia Judiciária e dos presídios da Comarca.

Os trabalhos são determinados pela Portaria nº 8.694/2026, da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ), e divulgados por meio do respectivo edital de correição.

A audiência foi presidida pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, juntamente com o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e com o juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes. Estiveram presentes também desembargadores, juízes auxiliares da Presidência do TJMG e da CGJ, magistrados, servidores, representantes dos serviços fiscalizados e demais autoridades.

Transparência

O corregedor Estevão Lucchesi afirmou que poucas instituições públicas abrem, com tamanha transparência, as suas portas à comunidade. Ele ressaltou que a correição anual na Comarca de Belo Horizonte é a maior e mais relevante do Estado:

“Aqui se concentra o maior volume de processos e de unidades jurisdicionais de Minas Gerais, refletindo não apenas a complexidade do trabalho desenvolvido, mas também a centralidade desta Comarca para a garantia da ordem jurídica e da cidadania.”

Em seu discurso, o desembargador citou ainda dezenas de ações estruturantes em andamento na Comarca, com destaque para a reforma do Fórum Lafayette, cuja entrega está prevista para o fim deste ano; a implementação do sistema de processo judicial eletrônico eproc; a criação da Central de Processos Eletrônicos (CPE) e das Secretarias Unificadas; a virtualização dos inquéritos policiais, a CPE de Custas Finais; a implantação da Central das Garantias; e o projeto de atendimento humanizado.

O corregedor Estevão Lucchesi ressaltou ainda que a CGJ está “ciente da sua responsabilidade e firmemente comprometida em fortalecer as condições de trabalho de magistrados e servidores, assegurando que a Justiça seja prestada com celeridade, qualidade e segurança à sociedade”.

Ele falou sobre ferramentas tecnológicas e modernização estrutural e, ao citar números de processos novos e julgados, disse que “nada substitui o talento, o compromisso ético e o senso de Justiça daqueles que integram o Judiciário mineiro”.

Para a população

Segundo o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, o objetivo da correição anual é abrir o Poder Judiciário à população, aos operadores do Direito e a todas as pessoas interessadas, para buscar aprimoramento e um serviço de melhor qualidade:

“Somos servidores públicos e nos preocupamos com a qualidade da prestação jurisdicional. Nossos bons resultados são fruto do trabalho de servidoras e servidores do Judiciário, de integrantes das serventias extrajudiciais e também do comprometimento da magistratura estadual, que não mede esforços para atender às demandas que chegam diariamente aos seus gabinetes.”

Ele destacou que a fiscalização é necessária porque “o que não se fiscaliza e supervisiona não se conhece, e o que não se mede, não é possível ser melhorado”.

Para o presidente Corrêa Junior, o Poder Judiciário mineiro e brasileiro são os mais disponíveis do mundo:

“Não existe em nenhum lugar um Poder Judiciário que tenha 100% dos processos eletrônicos, disponibilizados para consulta das partes e dos advogados nos sete dias da semana, 24 horas por dia. E que funciona praticamente na praça pública, com as portas abertas para a cidadã e o cidadão, que podem ajuizar uma ação sem qualquer custo e, em breve, em curto espaço de tempo, como ocorre nos Juizados Especiais.”

Prestação de contas

Ao falar para os presentes durante a audiência pública, o juiz diretor do Foro da Comarca de BH, Sérgio Henrique Fernandes, ressaltou que a correição anual é um momento importante para prestar contas à sociedade, e, simultaneamente, um instrumento de avaliação, oportunidade de aprendizado e aprimoramento institucional.

Ele reforçou a importância da colaboração de todos na condução dos trabalhos e lembrou que a atuação do Judiciário faz parte do cotidiano de todo cidadão:

“Temos orgulho do trabalho realizado em Belo Horizonte, a maior comarca do Estado. Inclusive, não tivemos o registro de nenhum problema grave nas últimas fiscalizações na Capital. Tivemos ainda um número ínfimo de reclamações nas correições de anos anteriores, em comparação com o tamanho do trabalho exercido nas unidades de trabalho, com centenas de milhares de audiências, ações de atendimento, inquéritos e decisões, só para citar alguns exemplos.”

Eventuais sugestões, reclamações ou pedidos de providência podem ser encaminhados por meio do canal “Fale com o TJMG”, disponível no portal do Tribunal de Justiça.

De acordo com o Ofício Circular nº 119, de 18/12 de 2025, os formulários padronizados para a realização da Correição Ordinária Geral encontram-se disponíveis no portal, por meio do Sistema de Correições Ordinárias (Siscor). O envio eletrônico desses documentos à Corregedoria-Geral de Justiça deve ser realizado até o dia 31/3 de 2026.

A audiência pública foi transmitida pelo canal oficial do Ejef no YouTube, e a ata assinada eletronicamente pelas autoridades presentes.

Mesa de honra

Compuseram a mesa de honra o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo dos Santos Véras, representando o 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; o juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Fernandes; a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto; o corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha, representando o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; o defensor público de Minas Gerais Victor Luiz Silva de Faria, representando a defensora pública-geral, Raquel de Souza da Costa Dias; a corregedora-geral do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Cássia Hatem, representando o presidente da OAB-MG, Gustavo Oliveira Chalfun; e o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal, Eduardo Calais Pereira, representando o presidente do órgão em Minas Gerais, Victor de Mello e Moraes.

Fonte: TJMG