CNR e ANOREG/BR realizam primeira reuniĆ£o para estabelecer os principais objetivos do segmento em 2026
- TI Infographya
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Representantes da ConfederaĆ§Ć£o Nacional de NotĆ”rios e Registradores (CNR) e da AssociaĆ§Ć£o de NotĆ”rios e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) participaram, na Ćŗltima terƧa-feira (3), da primeira reuniĆ£o colegiada de ambas diretorias para dar inĆcio Ć s atividades e estabelecer os principais objetivos de trabalho das duas instituiƧƵes representativas do segmento notarial e registral.
O presidente da CNR e da ANOREG/BR, RogĆ©rio Portugal Bacellar, comeƧou o encontro destacando a uniĆ£o dos NotĆ”rios e Registradores, sem distinĆ§Ć£o de especialidade, pois todos buscam os mesmos objetivos. Bacellar tambĆ©m informou aos presentes no encontro sobre as eleiƧƵes para o novo presidente da associaĆ§Ć£o, alĆ©m disso, foi destacado que serĆ” organizado um calendĆ”rio de datas para os candidatos interessados acompanharem todos os trĆ¢mites relacionados Ć disputa.
No Congresso Nacional, os consultores jurĆdicos estĆ£o acompanhando os desdobramentos do Projeto de Lei 5504/25 que altera a Lei nĀŗ 8.935/1994 para destinar parte das receitas dos emolumentos para os fundos municipais e setor da saĆŗde. Outro projeto que merece a atenĆ§Ć£o dos NotĆ”rios e Registradores Ć© a PEC 36, o qual aumenta o nĆŗmero de vagas no Conselho Nacional de JustiƧa. O projeto de Emenda Constitucional jĆ” conta com a relatoria do deputado federal Cleber Verde, enquanto isso, os nomes dos presidentes das comissƵes serĆ£o divulgados nas prĆ³ximas semanas.
No Ć¢mbito do judiciĆ”rio, os consultores jurĆdicos ressaltaram que dois temas importantes para a classe serĆ£o decididos neste ano no Superior Tribunal de JustiƧa: salĆ”rio-educaĆ§Ć£o e responsabilidade civil em razĆ£o de atos de registro. JĆ” no Supremo Tribunal Federal, foi destacado o caso que ganhou uma repercussĆ£o geral no Tribunal de JustiƧa do ParĆ”, bem como existe uma AĆ§Ć£o Direta de Institucionalidade discutindo a situaĆ§Ć£o. Enquanto isso, no Conselho Nacional de JustiƧa existem pontos a serem analisados como a entrega do fundo de indenizaĆ§Ć£o trabalhista, o qual Ć© considerado um tema marginal pelos especialistas, nesse momento, o projeto estĆ” sendo avaliado pelo ministro Campbell.
Um dos assuntos que movimentou a assembleia foi as atualizaƧƵes referentes Ć Reforma TributĆ”ria e o preenchimento das notas fiscais. Com as mudanƧas, o ISS serĆ” absorvido pelo IBS, nesse momento, o principal Ć³rgĆ£o fiscalizador estarĆ” cuidando das transaƧƵes. Uma questĆ£o estĆ” relacionada com a emissĆ£o de notas fiscais de serviƧos eletrĆ“nicos e o preenchimento da informaĆ§Ć£o do CNPJ dos ofĆcios extrajudiciais, sĆ³ que essa atualizaĆ§Ć£o esbarra na falta adaptaĆ§Ć£o dos sistemas municipais que ainda nĆ£o adotaram a nova forma de registro nacional. Baseado na discussĆ£o gerada pelo assunto, foi recomendada a criaĆ§Ć£o de um grupo voltado para abordar as especificidades do tema, devido Ć s diferenƧas estaduais e municipais.
Em relaĆ§Ć£o Ć organizaĆ§Ć£o dos eventos do segmento, a CNR e ANOREG/BR indicaram a necessidade da uniĆ£o do setor por meio da realizaĆ§Ć£o de encontros estaduais no 1Āŗ semestre e os eventos nacionais no 2Āŗ semestre de 2026 a fim de facilitar a organizaĆ§Ć£o de um calendĆ”rio de atividades do segmento. AlĆ©m disso, os NotĆ”rios e Registradores terĆ£o acesso ao calendĆ”rio de reuniƵes disponibilizado nos sites da CNR e ANOREG/BR. Os participantes da reuniĆ£o colegiada tambĆ©m foram informados sobre a data da realizaĆ§Ć£o da IX CONCART e do XXVI Congresso da ANOREG/BR marcada para acontecer de 24 a 27 de novembro em BrasĆlia.
Fonte: CNR