Documentos exigidos para a compensação dos atos gratuitos ou isentos de emolumentos praticados pelos notários e registradores mineiros.
Prezados notários e registradores,
O último Aviso Circular foi publicado nos idos de 2016, já havendo se passado, então, 4 (quatro) anos.
Nos últimos anos diversos normativos alteraram e aprimoraram as atividades registrais e notariais, com reflexos nos atos gratuitos ou isentos de emolumentos.
Assim, diante da necessidade de atualizar o Aviso Circular, bem como de garantir ao registrador e ao notário instruções adequadas e seguras, para fins da devida e justa compensação dos atos gratuitos ou isentos praticados, a Comissão Gestora deliberou e aprovou, em outubro de 2020, o presente Aviso Circular.
Este Aviso Circular revoga todos os demais Avisos divulgados, ressaltando, porém, que havendo necessidade, a Comissão Gestora divulgará instruções adicionais de adaptação a este instrumento operacional.
Publicado em 17 de outubro de 2020