Iniciativa promovida pela ANOREG/BR e pelas ANOREGs estaduais acontece entre os dias 6 e 10 de julho para incentivar a participação dos Cartórios na 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG Começa nesta segunda-feira (6) a Semana da Qualidade PQTA 2026, uma mobilização nacional promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em parceria com as ANOREGs estaduais, para incentivar os Cartórios brasileiros a participarem da 22ª edição do Prêmio

Para o relator do caso, incapacidade para tomar decisão não foi comprovada O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) referendou a doação de um imóvel realizada por um homem que, dois anos depois, ao ser diagnosticado com esquizofrenia paranoide, foi interditado judicialmente. Isso porque, para os integrantes da 13ª Câmara Cível do órgão, não foi possível comprovar que, na data em que assinou o documento, o doador se encontrava incapaz de fazê-lo. Além disso, a declaração d

O nome por trás da estrutura que moldou o extrajudicial no Brasil. Fundador e idealizador da CNR, ENNOR, RARES e do PQTA, e protagonista de projetos que modernizaram os cartórios, Bacellar relembra os caminhos, desafios e decisões que ajudaram a impulsionar a atividade extrajudicial no país. Esta entrevista traduz, em sua essência, leveza, sensibilidade e profunda relevância, refletindo a grandiosidade da trajetória do nosso convidado. Desta vez, realizamos uma entrevista pre

Os Cartórios brasileiros estão cada vez mais modernos e próximos do cidadão. A campanha “É rápido, é fácil, é no Cartório!” mostra como a tecnologia já faz parte da rotina dos serviços extrajudiciais, oferecendo praticidade, segurança e agilidade para todos. O material busca conscientizar a população de que muitos atos que antes exigiam deslocamento e filas podem ser realizados diretamente pela internet, no conforto de casa. Entre eles, estão a emissão de certidões, registros

A inclusão de condôminos no polo passivo para quitar dívida de um condomínio é possível pela natureza propter rem da despesa. Contudo, por ser uma medida de exceção, exige a citação prévia dos moradores para assegurar o contraditório e a ampla defesa antes de bloqueios financeiros. Com base neste entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento parcial a um recurso e permitiu o redirecionamento de uma execução para os donos das unidades de um pr

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. Por unanimidade, o colegiado concluiu que, para homologar o acordo, o juiz deve se limitar a verificar sua regularidade e a livre manifestação de vontade das partes, sem exigir igualdade entre os quinhões. Com esse entendimento, a turma deu provimento a um recurso especial para

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 02/07/2026, Edição n. 155/2026, Seção Corregedoria, p. 2), a Portaria CN-CNJ n. 49/2026, expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), aprovando o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça. A Portaria entrou em vigor imediatamente. O Regulamento Geral considerou a criação da nova Estrutura Orgânica da Corregedoria Nacional de Justiça for

Periódico divulga teses firmadas pela Corte selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico. O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça n. 894 (STJ) divulgou os acórdãos relativos aos Agravos em Recurso Especial ns. 2.983.084-AL e 2.185.324-GO (AREsp), que tratam, respectivamente, de usucapião extraordinária entre descendentes que ocupam imóvel de ascendentes e da consolidação da propriedade em favor da instituição fin