Os efeitos da prescrição em demandas sucessórias e patrimoniais estão em destaque na 73ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Nesta edição, a publicação conta com artigos sobre as características da petição de herança e o prazo prescricional aplicável à luz de tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, e sobre a incidência da prescrição na sobrepartilha de bens ilíquidos, com enfoque na aplicação da teoria da actio nata. Os textos são assinados por Isaac de Oliveir

Namoro qualificado ou união estável? A distinção entre essas duas formas de relação afetiva, tema que ainda gera dúvidas e controvérsias no Direito das Famílias, está no centro do novo episódio do Podcast IBDFAM. Já disponível nas plataformas digitais, o episódio 36 do programa recebe as desembargadoras Teresa Cristina e Ana Paula Caixeta para discutir os critérios que diferenciam cada vínculo e as repercussões jurídicas dessa definição. Conduzido pela presidente do Instituto

A Justiça de Goiás concedeu tutela de urgência parcial em uma ação de divórcio litigioso para determinar o afastamento do marido do lar conjugal e a indisponibilidade do imóvel do casal. A decisão foi fundamentada em indícios de dilapidação patrimonial atribuída ao suposto vício do réu em apostas on-line, que teria comprometido o patrimônio familiar e colocado em risco a futura partilha de bens, segundo a autora. De acordo com o processo, o casamento foi realizado sob o regim

Transmissão realizada pela ABC Habitação debaterá os desdobramentos dos julgamentos no STF sobre o tema. A Diretora Social do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e de Comunicação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Ana Cristina de Souza Maia, participará da live promovida pela Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação), intitulada “Regularização Fundiária em Pauta no STF”. A transmissão s

O levantamento divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), que revelou o recorde histórico de doações de imóveis no Brasil em 2025, ganhou ampla repercussão na imprensa nacional. Os dados, extraídos da Central de Escrituras e Procurações (CEP), mostraram que o país registrou 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis em 2025, um crescimento de 59% em relação a 2020. O aumento reflete, entre outros fatores, o movimento de antecipação patrimonia

Nova edição reúne reportagem especial sobre a aproximação entre Brasil e Europa na construção da Justiça do futuro, entrevista exclusiva com Fernando Schüler e análises sobre inovação, tecnologia e os principais desafios da atividade notarial. O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) lança a 3ª edição da Revista do Notariado Brasileiro, publicação bimestral voltada a tabeliães, operadores do Direito, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, acadê

Legislação brasileira atribui direitos e deveres aos avós nas relações familiares. No próximo domingo, 26, é celebrado o Dia dos Avós, data que homenageia figuras tradicionalmente associadas ao carinho, acolhimento e apoio familiar. Para além desse papel, porém, a legislação brasileira também lhes atribui direitos e deveres que podem ganhar relevância quando as circunstâncias familiares exigem uma atuação mais ativa. Em situações excepcionais, os avós podem ser chamados a com

Imóvel foi cedido pelo ex-marido para ser alugado em benefício do filho comum; para o TJ/MG, a permissão afastou a posse com ânimo de dona exigida para a usucapião. A 14ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que julgou improcedente pedido de usucapião formulado por mulher sobre imóvel pertencente ao ex-marido. O colegiado concluiu que o bem havia sido deixado em sua posse para ser alugado, com a renda destinada ao sustento do filho comum, circunstância que evidenciou mera p