Dados sensíveis. Quais são os dados pessoais sensíveis? São aqueles que indicam: filiação a organização religiosa, filosófica, política...

Adequação O Controlador deverá revisar todos os contratos e convênios de forma a adequá-los à LGPD. Departamento Jurídico - Sinoreg/MG

Relatórios. Os controladores devem mapear as atividades de tratamento de dados de forma que seja possível produzir relatórios que ficarão...

Segurança. O Controlador deve adotar medidas de segurança técnica e administrativa de forma a coibir o acesso não autorizado aos dados....

Canal de Comunicação. Os controladores deverão disponibilizar aos titulares de dados canal de atendimento para fornecer informações,...

Quem são os titulares de dados? No âmbito dos Serviços Notariais e de Registro, titulares de dados são os usuários do cartório, os...

O que são dados para a LGPD? São informações de pessoas naturais (físicas) ou jurídicas, que as identificam, ou seja, as informações...

Em qual ambiente a LGPD se aplica? Em todos, ou seja, em meios físicos, digitais, eletrônicos, virtuais... Documentos físicos também...

O que é? São procedimentos a serem realizados que se iniciam com a coleta desses dados, o armazenamento, a transmissão, o...

O controlador indicará o encarregado, que poderá ser empregado da serventia ou terceirizado. Se terceirizado, o encarregado poderá...

Os responsáveis pelas serventias poderão nomear/indicar o OPERADOR para realizar o tratamento de dados. O operador poderá ou não ser...

Os responsáveis pelos Serviços Notariais e de Registro são os CONTROLADORES, nos termos da lei, sejam eles 'titulares delegados',...

Não é necessário pedir ao titular (usuário do cartório) para que seus dados sejam tratados em decorrência dos atos praticados na...

Os usuários dos serviços notariais e de registro são titulares de seus dados pessoais. Esses dados devem ser tratados conforme a LGPD nº...

O país entrou, em definitivo, na era da proteção de dados. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/18, todas...